OAB-RJ critica ‘restrições a liberdades’ de réus; Flávio Bolsonaro agradece
A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) divulgou comunicado nesta quarta-feira, 6, em que diz estar preocupada com as “restrições impostas às liberdades de quem ostenta a condição de réu e de investigado”. A nota da entidade foi publicada dois dias após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser condenado à prisão domiciliar pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Sem mencionar Bolsonaro, a OAB-RJ afirma que “em investigações criminais em curso é necessário prudência no uso de medidas restritivas às liberdades, sobretudo na sua imposição de ofício, a bem do Estado de Direito”. O texto é assinado pela presidente da seccional da Ordem no Rio, Ana Tereza Basilio, e pela presidente da Comissão de Estudos do Direito Penal, Ary Bergher.
O comunicado da OAB-RJ também afirma que “o devido processo legal criminal é personalíssimo e não admite sanções por atos de terceiros”.
Entre as medidas restritivas imposta a Bolsonaro pelo STF, está a proibição de Bolsonaro usar redes sociais, mesmo que por intermédio de terceiros. O descumprimento, que levou à prisão domiciliar do ex-presidente, ocorreu quando Flávio publicou vídeo do ex-chefe do Executivo discursando via telefone para manifestantes na orla de Copacabana, no Rio.
“Devemos todos obediência às disposições da Constituição, sob pena de enfraquecimento das liberdades públicas e dos direitos fundamentais. Devemos todos fiel obediência, sob pena de enfraquecimento da própria democracia”, diz a nota.
“A OAB-RJ manifesta sua confiança de que prevalecerão o equilíbrio institucional e o respeito pelas liberdades públicas, no firme propósito de promover a pacificação social, com estrita observância dos limites constitucionais que regem o exercício dos poderes da República.”
O filho do ex-presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), parabenizou a manifestação da seccional da Ordem.
“Parabenizo a Dra. Ana Tereza Basílio, Presidente da OAB-RJ, pelo posicionamento público em defesa da liberdade de expressão, de manifestações populares pacíficas, do respeito ao devido processo legal e pelo reequilíbrio entre as instituições”, escreveu Flávio em seu X (antigo Twitter). O senador ainda disse esperar que outros presidentes de seccionais da OAB façam comunicado similar.
Parabenizo a Dra. Ana Tereza Basílio, Presidente da OAB/RJ, pelo posicionamento público em defesa da liberdade de expressão, de manifestações populares pacíficas, do respeito ao devido processo legal e pelo reequilíbrio entre as instituições.
Que ela inspire outros presidentes de… pic.twitter.com/3Vp1EUamxJ— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) August 6, 2025