Senado quer afastamento de Marcos do Val em troca de recuo nas medidas cautelares impostas pelo STF

BRASÍLIA — O Senado Federal deve afastar o senador Marcos do Val (Podemos-ES) em troca de um recuo nas medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o parlamentar.

O líder do PSB no Senado, Cid Gomes (CE), afirmou nesta quarta-feira, 6, que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), pedirá por meio da Advocacia da Casa para que o STF reconsidere as determinações contra o senador.

O ministro do STF Alexandre de Moraes impôs a Do Val uma série de determinações na segunda-feira, 4, após o senador driblar uma ordem anterior da Justiça e viajar aos Estados Unidos sem autorização. Além do uso de tornozeleira eletrônica, as medidas incluem recolhimento domiciliar noturno, cancelamento do passaporte diplomático, proibição de uso das redes sociais, bloqueio das contas bancárias, cartões e chaves Pix e também do pagamento de salários e verbas de gabinete de Do Val.

O senador alega que notificou os órgãos oficiais sobre a viagem aos Estados Unidos, mas só houve retorno quando estava fora do País. Além disso, afirma que quis apenas visitar um parque temático com a filha, sem pretensão de fugir da Justiça brasileira. Do Val está com o passaporte apreendido e usou um passaporte diplomático para deixar o Brasil.

As medidas cautelares irritaram os colegas no Senado, que viram nela uma afronta à Casa. Apesar de Do Val ser considerado um parlamentar isolado e de baixo prestígio entre os seus pares, o Legislativo costuma ativar um espírito de corpo quando algum de seus membros é alvo de medidas tidas como extremas.

“(Alcolumbre) optou que vai pedir a revisão. Não se trata de entrar no mérito do Marcos do Val. Pessoalmente, eu acho que se tiverem dois senadores que compreendam que o Marcos do Val tem um exercício normal de mandato, é muito”, afirmou Cid a jornalistas após uma reunião entre Alcolumbre e líderes do Senado.

Líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que a medida servirá para que Do Val volte a ter acesso ao seu salário como parlamentar e à cota para exercer mandato.

Os líderes acertaram, em contrapartida ao que pode ser considerado um recuo de Moraes, que a Procuradoria do Senado apresentará um pedido para que Do Val fique seis meses afastado de seu mandato.

“O procurador do Senado pedirá à Mesa que o senador Marcos do Val seja afastado por seis meses do exercício do mandato. A Mesa vai votar”, declarou Cid.

A negociação foi sugerida por senadores a três ministros do STF, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Moraes, num encontro secreto revelado pelo jornal O Globo e confirmado pelo Estadão.

Na reunião, que teria sido feita na casa do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (sem partido), os senadores relataram aos magistrados o que consideraram ser um alto risco de as medidas cautelares contra o colega serem derrubadas em votação em plenário, o que enfraqueceria a Corte.

Do Val tem ostentado a tornozeleira instalada em sua perna na chegada ao Brasil. Nesta quarta-feira, ele desfilou pelo Senado com a barra da calça erguida, para exibir o equipamento. Ele também usava uma fita na boca, num protesto contra o que ele considera ser uma censura à sua liberdade de expressão.

O Código de Ética do Senado prevê advertência, censura (reprimenda), perda temporária do exercício do mandato (suspensão) e perda do mandato (cassação) como medidas disciplinares. Para chegar à suspensão, o senador tem de:

• Reincidir nas hipóteses do artigo antecedente;
• Praticar transgressão grave ou reiterada aos preceitos do Regimento Interno ou deste Código, especialmente quanto à observância do disposto no art. 6º;
• Revelar conteúdo de debates ou deliberações que o Senado ou Comissão haja resolvido devam ficar secretos;
• Revelar informações e documentos oficiais de caráter reservado, de que tenha tido conhecimento na forma regimental;
• Faltar, sem motivo justificado, a dez sessões ordinárias consecutivas ou a quarenta e cinco intercaladas, dentro da sessão legislativa ordinária ou extraordinária.

O acordo pode ajudar a baixar a fervura do Parlamento contra o STF. Desde a terça-feira os bolsonaristas vêm ocupando o plenário e obstruindo os trabalhos nas Casas em protesto contra a prisão domiciliar imposta a Jair Bolsonaro (PL) após Moraes concluir que o ex-presidente descumpriu determinações anteriores de se afastar das redes sociais.