A urgência de ampliar o espaço das mulheres na política
A presença das mulheres na política brasileira ainda está muito aquém do que seria minimamente justo em uma sociedade democrática. Embora representem mais da metade da população, elas continuam sub-representadas nos espaços de poder e decisão, enfrentando barreiras culturais, institucionais e jurídicas que limitam sua atuação.
Nas últimas décadas, o sistema jurídico nacional passou a incorporar mecanismos destinados a incentivar a participação feminina, como a cota de gênero nas candidaturas proporcionais. No entanto, a eficácia real dessas iniciativas depende menos de sua existência formal e mais de sua aplicação concreta, o que exige fiscalização rigorosa e interpretação comprometida com os princípios da igualdade e da representatividade. Em diversos casos, a Justiça Eleitoral tem enfrentado situações em que essas cotas foram utilizadas de maneira fraudulenta, com candidaturas fictícias apenas para o cumprimento mínimo da exigência legal.
Esse cenário evidencia a necessidade de um olhar mais crítico sobre o papel do Direito Eleitoral na promoção da democracia. As normas eleitorais não são neutras: elas moldam o jogo político e podem funcionar tanto como instrumentos de inclusão quanto como mecanismos de reprodução de desigualdades estruturais. Por isso, a atuação dos tribunais precisa ser não apenas técnica, mas também pedagógica, contribuindo para a construção de uma cultura política mais plural.
Ampliar a participação feminina não é uma pauta exclusiva das mulheres, é uma pauta da democracia. Enquanto persistirem barreiras invisíveis ou disfarçadas em formalismos jurídicos, o sistema político seguirá incompleto. O reconhecimento dessa realidade é o primeiro passo para uma transformação que precisa ser corajosa, profunda e comprometida com a igualdade substantiva.
A representatividade efetiva passa por reformas normativas, ações afirmativas bem estruturadas, decisões judiciais firmes e, sobretudo, pela conscientização de que a democracia plena exige a presença das mulheres em todos os espaços de poder. O desafio é coletivo, e seu enfrentamento deve começar agora.
