Rede social X ataca Moraes e elogia uso de Lei Magnitsky de Trump
SÃO PAULO — Marcada por um histórico de desobediência judicial no Brasil, a rede social X, do bilionário Elon Musk, publicou um artigo atacando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A plataforma – antigo Twitter – também elogiou a aplicação da Lei Magnitsky e a revogação de seu visto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A publicação foi feita pela conta de assuntos globais da empresa na sexta-feira, 8.
“Numa era em que regulamentações governamentais ameaçam o debate global, a X aplaude as ações ousadas do governo Trump para proteger a liberdade de expressão”, afirma a publicação.
“Eventos recentes no Brasil evidenciam a crise. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, liderou uma campanha de censura e de violação do devido processo legal, incluindo a proibição da X em 2024 por se recusar a cumprir ordens secretas para remover do ar políticos e jornalistas — inclusive americanos — que criticaram Moraes e seus aliados.”
O X afirmou que, mais recentemente, o STF declarou inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que previa proteções limitadas de responsabilidade para intermediários, e avaliou que essa decisão remove uma “salvaguarda essencial” para a liberdade de expressão online, reforçando um padrão mais amplo de preocupação.
A empresa de Musk recorrentemente descumpre determinações judiciais. Em abril do ano passado, o empresário respondeu a uma publicação de Moraes no X com uma provocação: “Por que você está ordenando tanta censura no Brasil?”. Por trás da queixa estava a insatisfação do americano com ordens judiciais do STF para obter dados de usuários investigados por crimes.
Em agosto de 2024, o X anunciou a decisão de fechar o escritório da rede social no Brasil alegando perseguição e censura. O ministro, por outro lado, ordenou que Musk fosse notificado a informar, em até 24 horas, o novo representante da plataforma no Brasil, sob pena de suspender a rede social em caso de descumprimento do prazo.
Uma série de descumprimentos levou ao bloqueio da rede social no Brasil por algumas semanas. Moraes também chegou a determinar o bloqueio de bens da Starlink no Brasil, empresa de internet via satélites de Musk, para o pagamento das multas devidas pela rede social. O bilionário teve de recuar, e indicou um representante legal para que a plataforma voltasse ao ar.
Musk tem se envolvido na defesa de pautas alinhadas à extrema direita em todo o mundo. No Brasil, teve apoio massivo de bolsonaristas, por seus ataques à Justiça brasileira e, sobretudo, a Moraes, relator de ações que investigam uma tentativa de golpe no País para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.