TRF-1 mantém posse de servidor autista barrado após nomeação no Senado
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a posse de um candidato autista no Senado que foi aprovado em todas as etapas no concurso destinado a pessoas com deficiência, mas barrado pela Junta Médica após a nomeação. A Corte rejeitou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). O servidor tem sido bem avaliado nas funções na Casa.
A disputa judicial se arrasta desde 2022, quando o candidato com autismo foi aprovado no concurso do Senado para policial legislativo, específico a pessoas com deficiência. Depois de ser aprovado em todas as fases da seleção, o servidor foi nomeado, mas barrado em seguida pela Junta Médica da Casa, que o considerou “inapto” para o posto.
Em abril de 2024, o TRF-1 ordenou que o Senado desse posse ao candidato. A AGU recorreu da decisão e foi derrotada na última terça-feira, 5, por unanimidade na 11ª Turma da Corte.
No processo, a defesa do servidor afirmou ao tribunal que o impedimento do Senado era ilegal. Apontou que a análise da capacidade do candidato deveria acontecer só no estágio probatório, ou seja, nos primeiros meses do serviço público. Os advogados citaram diversas decisões nesse sentido do Superior Tribunal de Justiça e do próprio TRF-1.
