Entenda o passo a passo da análise sobre a punição dos deputados que fizeram motim na Câmara
A Corregedoria da Câmara recebeu nesta segunda-feira, 11, uma representação encaminhada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), contra os parlamentares que participaram do motim que impediu os trabalhos legislativos na semana passada. A representação pode levar à suspensão dos mandatos de 14 deputados federais.
Em reação à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), parlamentares da oposição ao governo Lula ocuparam as Mesas Diretoras das duas Casas do Congresso. Na Câmara, o motim durou mais de 30 horas. A ocupação não tem respaldo no Regimento Interno da Câmara, que permite a obstrução dos trabalhos por outros meios. Por outro lado, o Partido Liberal (PL), principal legenda do motim, alegou, em nota, que a ocupação teve caráter “pacífico e legítimo”.
O PL possui 11 parlamentares representados na Corregedoria. O rito que pode levar à suspensão dos mandatos por seis meses foi acelerado por uma resolução da gestão de Arthur Lira (PP-AL) na Presidência da Câmara. Antes, as representações que envolviam suspensão do mandato eram precedidas por uma apuração de até três meses na Corregedoria da Câmara. Conforme o rito atual, se a representação for de iniciativa da Mesa, a suspensão do mandato pode ser concluída em até cinco dias úteis.
Parecer em até 48 horas
A Corregedoria da Câmara, chefiada pelo deputado federal Diego Coronel (PSD-BA), deve se manifestar em até 48 horas sobre a representação. Coronel analisará os termos da denúncia e avaliará qual tipo sanção deve ser aplicada a cada parlamentar representado. As punições variam entre censura verbal ou escrita e suspensão cautelar do mandato.
O corregedor também pode propor o arquivamento da representação, se compreender que não houve violação ao decoro parlamentar. Após o prazo de 48 horas, a Corregedoria encaminhará a representação de volta à Mesa.
Mesa Diretora encaminha representação ao Conselho
Recebido o parecer da Corregedoria, a Mesa encaminhará as sanções propostas ao Conselho de Ética da Câmara. A decisão é tomada pela maioria dos membros da Mesa Diretora, que é composta por sete integrantes: além do presidente da Casa, há dois vice-presidentes e quatro secretários. Nesse caso, a maioria significa a aprovação por ao menos quatro dos sete membros.
Representações serão votadas pelo Conselho
Se forem encaminhadas ao Conselho de Ética, cada representação receberá um relator, escolhido por sorteio entre os membros do colegiado. Segundo as regras da Câmara, o relator não pode ser do mesmo partido ou federação nem do mesmo Estado do parlamentar representado.
As representações que envolverem suspensão do mandato “furam a fila” da pauta do colegiado. Nesses casos, o parecer do relator deve ser votado em até três dias. Se a representação não for pautada dentro do prazo, a proposta de suspensão do mandato é remetida ao plenário da Câmara. No plenário, a aprovação também exige a maioria absoluta.
Nos casos em que for proposta uma censura verbal ao parlamentar, o deputado federal pode recorrer da sanção ao plenário da Câmara em até dois dias. Quando a punição sugerida for de censura escrita, o parlamentar possui um prazo de defesa de cinco dias, além de recurso ao plenário em até dois dias. Todos os prazos referem-se a dias úteis.
Recurso ao plenário
Caso o Conselho de Ética aprove a suspensão do mandato de um parlamentar, o representado pode apresentar um recurso ao plenário da Câmara. Na hipótese da representação ser arquivada pelo Conselho de Ética, a Mesa Diretora pode recorrer.
Em ambos os casos, o recurso é analisado pelo plenário na sessão subsequente ao pedido, devendo ser provido ou rejeitado por maioria absoluta.
Por se tratar de suspensão superior a 120 dias, o suplente do parlamentar é convocado para exercer o mandato enquanto o titular está afastado.
Quem são os deputados representados?
O PL é o partido mais representativo entre os parlamentares representados, com 11 filiados ameaçados de punições. O PP e o Novo também integram a lista.
Em outra frente, a petista Camila Jara (MS) é alvo de representação do PL. Camila é acusada de agredir o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A bancada do PT na Câmara negou a agressão e afirmou, em nota, que Camila “apenas se protegeu do empurra-empurra” durante a desocupação da Mesa.
- Allan Garcês (PP-MA)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Carlos Jordy (PL)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Domingos Sávio (PL-MG)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Marco Feliciano (PL-SP)
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Júlia Zanatta (PL-SC)
- Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Zucco (PL-RS)
- Camila Jara (PT-MS) (representada pelo PL)