Moraes rechaça pressões, destaca independência do Judiciário e diz que Brasil deu basta ao golpismo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira, 11, que a Constituição Federal de 1988 deu um “basta ao golpismo” ao fortalecer o Judiciário com independência e autonomia para julgar conforme a lei, sem pressões “internas ou externas”.

O magistrado é relator do processo da tentativa de golpe no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu acusado de liderar após perder as eleições de 2022. A atuação de Moraes nesse e em outros casos levou o governo dos Estados Unidos a sancioná-lo em uma tentativa de influenciar suas decisões.

Para Moraes, o legislador constituinte acabou com a possibilidade da intromissão das Forças Armadas na política brasileira ao optar por fortalecer o Judiciário diante da constatação de que o Legislativo, sozinho, não conseguia fazer frente ou colocar freios ao que chamou de “populismo armado do Executivo” antes de 1988.

“O legislador constituinte concebeu independência e autonomia ao Judiciário. Autonomia financeira, administrativa e funcional. E, aos seus membros, plena independência. Independência de julgar de acordo com a Constituição e com a legislação, sem pressões internas, externas ou qualquer tipo de pressões”, disse Moraes ao realizar a palestra de abertura da XXIII Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Ele, no entanto, alertou: “Todos sabemos que o texto da Constituição dá os instrumentos necessários para as instituições, mas cada um de nós tem que fazer o seu papel para fortalecê-las”.

Moraes recebeu o Colar do Mérito da Justiça de Contas, honraria concedida pelo tribunal àqueles que contribuíram para o controle de contas no Estado. Ele foi anunciado como convidado de honra junto com o presidente do tribunal, Antonio Roque Citadini. Os dois foram aplaudidos de pé pelos presentes por cerca de um minuto. O ministro ergueu os dois polegares, em sinal de aprovação. A esposa do ministro, Viviane Barci, estava presente na plateia.

Como mostrou o Estadão, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), não compareceu à homenagem. No mesmo horário, ele participou de entrega de câmeras de segurança para motos da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana. O evento ocorreu no Vale do Anhangabaú, a cerca de um quilômetro da cerimônia realizada no TCE-SP, na Sé. A procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, representou o Executivo paulista.

A ausência de Tarcísio contrasta com a postura adotada pelo governador em maio de 2024. Durante a celebração do centenário do TCE-SP, ele fez uma brincadeira com Moraes, que havia discursado antes dele. “Que venham os próximos 100 anos. Eu não vou estar aqui, não. O ministro Alexandre disse que quer estar aqui nos próximos 100 anos”, disse o governador.

Houve protesto contra Moraes em frente ao prédio do TCE-SP. Menos de dez pessoas estavam no local, enroladas em bandeiras do Brasil e com esparadrapos na boca, simbolizando uma suposta censura imposta pelo ministro do STF.