Comissão aprova criminalização do assédio moral no contexto militar
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, projeto de lei que criminaliza o assédio moral no meio militar. A proposta visa tipificar o crime no Código Penal Militar e propõe como pena a prisão que pode variar de um a três anos. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa do aval do plenário da Câmara e do Senado Federal.
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), autor do projeto, propôs considerar assédio moral no contexto militar a “prática de instruções desproporcionais para a execução de atividade ou treinamento, bem como, a sobrecarga de tarefas, cobranças de metas excessivas, além de outras práticas atentatórias à razoabilidade e à proporcionalidade nas relações de trabalho”.
A punição pode ser concedida para quem “depreciar, constranger, humilhar ou degradar, de modo reiterado, o militar, ferindo sua imagem ou desempenho funcional ou tratando com rigor excessivo, colocando em risco ou afetando a sua saúde física ou psíquica, durante a execução do serviço ou fora dele”.
Na justificativa do projeto, o deputado escreve que a proposta de lei busca suprir uma lacuna. Para ele, o dispositivo legal, caso aprovado, “permitirá que essa forma de violência (o assédio moral) seja devidamente combatida, o que contribuirá para o equilíbrio das relações de trabalho no ambiente militar e a própria higidez das instituições militares”.
O deputado ainda argumenta que “a grande maioria da sociedade não tem conhecimento de que existe uma forma de violência velada que permeia as relações de trabalho no serviço militar”.
Cabo Gilberto Silva cita as especificações da carreira militar que agravam o assédio no ambiente. Segundo o autor, o trabalho nas Forças Armadas possui “estrutura personalíssima e sob rigorosa ordem de promoção e ascensão. Além disso, possuem sua conduta estritamente pautada pela hierarquia e pela disciplina. Esses são fatores que tendem a fomentar o desenvolvimento de processos de assédio psicológico”.
Em julho, um suboficial da Marinha foi condenado pela Justiça Militar por assédio sexual contra uma mulher trans que servia como cabo em uma escola de formação da Força, no Rio de Janeiro (RJ). O militar recebeu como punição um ano de prisão em regime aberto e negou as acusações.
