Corregedor da Câmara fraudou licitações de R$ 1,9 milhão em prefeitura, diz MPF
O corregedor da Câmara, deputado Diego Coronel (PSD-BA), responsável por apurar irregularidades dos colegas, responde a um processo de improbidade administrativa por fraudar licitações de R$ 1,9 milhão, em valores atualizados, segundo o Ministério Público Federal (MPF). O processo, em curso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), aponta supostos desvios quando Coronel era prefeito de Coração de Maria (BA), entre 2009 e 2012.
Procurado pela Coluna do Estadão, o corregedor afirmou que será absolvido e é alvo de ações judiciais “infundadas”. Leia a íntegra do posicionamento ao fim da reportagem.
O deputado de primeiro mandato ganhou os holofotes na última semana, quando recebeu do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), um pedido para suspender deputados bolsonaristas que fizeram um motim no plenário.
Ex-prefeito ordenou contratação de empresa de fachada, diz MPF
Em junho passado, o MPF reforçou ao TRF-1 as acusações contra o atual corregedor da Câmara. “Há elementos suficientes que indicam que Diego Henrique Silva Cerqueira Martins (Diego Coronel), ex-prefeito de Coração de Maria, ordenou, fraudulentamente, a contratação da empresa de fachada JAM da Paixão, de propriedade de João Augusto Moura da Paixão, efetuando pagamentos por serviços não prestados”.
O processo foi aberto pelo MPF a partir de um inquérito da Polícia Federal (PF) que apurou desvio de recursos públicos federais na Bahia. Entre as prefeituras investigadas estava Coração de Maria, cidade de 27 mil pessoas governada por Diego Coronel de 2009 a 2012.
Segundo o MPF, o então prefeito fraudou duas licitações em 2011 e 2012 para locação de veículos, que somavam R$ 783,5 mil — R$ 1,9 milhões em valores corrigidos pela inflação. A PF identificou que a empresa contratada, JAM da Paixão, era de fachada: sua sede, simples, funcionava na casa do proprietário, e a companhia de carros não tinha qualquer veículo ou funcionário em seu nome.
Dono de companhia admitiu à PF pedido de ex-prefeito para ‘circular valores’
O dono da companhia, João Augusto Moura da Paixão, outro alvo da ação de improbidade no TRF-1, admitiu em depoimento à PF que fundou a empresa a pedido do então prefeito, Diego Coronel, para “fazer circular valores”. Em troca, receberia 5% de tudo o que entrasse na conta da JAM. Ele também disse que jamais prestou serviços à prefeitura, nem exerceu qualquer função administrativa na empresa.
Ao longo do processo, os procuradores apontaram ainda que o deputado federal usou o acordo com o dono da empresa de fachada para “viabilizar desvios de verbas” e “operacionalizou a fraude”.
No último mês, o deputado federal rechaçou os argumentos do Ministério Público e disse que vai indicar testemunhas de defesa nos próximos dias. O juiz federal à frente do caso ainda não marcou os depoimentos.
Corregedor analisa pedido de suspensão de bolsonaristas por motim
À frente da Corregedoria da Câmara, Diego Coronel recebeu do presidente da Casa um pedido de suspensão de mandato, por até seis meses, de 14 deputados bolsonaristas, que fizeram um motim no plenário na última semana.
Diego Coronel poderia tomar uma decisão em dois dias sobre os deputados bolsonaristas, mas escolheu o caminho mais lento: terá cerca de 45 dias para analisar os casos, individualmente.
Durante 30 horas, o grupo de bolsonaristas impediu fisicamente o funcionamento do plenário e, mesmo após as negociações, tentou evitar que Motta voltasse a presidir a Mesa Diretora.
Os 14 bolsonaristas alvos da apuração disciplinar incluem Marcel van Hattem (Novo-RS), que resistiu a sair da cadeira do presidente da Câmara ao fim do motim; Zé Trovão (PL-SC), que bloqueou com a perna o acesso de Motta à Mesa Diretora; Marcos Pollon (PL-MS), último a recuar e que havia chamado Motta de “bosta” dias antes; e Júlia Zanatta (PL-SC), que levou para o motim um bebê de quatro meses de idade.
Entre as responsabilidades do corregedor da Câmara está conduzir sindicâncias ou inquéritos para apurar crimes e irregularidades de deputados. É por lá que passam os processos de cassação de mandato ou suspensão de direitos políticos. Também é dever do corregedor manter o “decoro, a ordem e a disciplina” na Casa.
Leia a íntegra do posicionamento do corregedor da Câmara
“Após o enfrentamento, durante anos, de infundadas ações de improbidade administrativa, no âmbito da Justiça Federal, todas com desfecho absolutório ou arquivamento processual, consoante consta do banco de dados oficial, somente restou o residual processo, cuja resolução não será diferente das demais.”