Hugo Motta diz não ver ambiente para anistiar quem planejou matar pessoas

BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), repetiu que não vê ambiente para a aprovação de um projeto de concessão de anistia para aqueles que planejaram assassinatos na trama golpista, mas disse que há cenário favorável para penas mais brandas a quem não teve papel central.

As declarações ocorreram na manhã desta quinta-feira, 14, em entrevista à GloboNews, uma semana após a oposição ter ocupado o plenário da Câmara com a reivindicação da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Motta já havia adotado o mesmo discurso em entrevista à CNN Brasil na semana passada.

“Não vejo dentro da Casa um ambiente para, por exemplo, anistiar quem planejou matar pessoas”, disse. “Há uma preocupação, sim, com pessoas que não tiveram um papel central, que, pela cumulatividade das penas, acabaram recebendo penas altas”, continuou.

Segundo Motta, uma eventual revisão de penas pode oferecer uma progressão para um “regime mais suave” a pessoas que não foram centrais nos atos golpistas. “Há uma certa sensibilidade acerca dessas pessoas, que poderiam, numa revisão de penas, poder de certa forma, receber, quem sabe, uma progressão e ir para um regime mais suave, que não seja um regime fechado. Que possa ir para o semiaberto, possa ver uma revisão, até porque muitas delas já cumpriram uma parte dessas penas”, disse.

Motta prosseguiu: “Há uma preocupação com essas penas exageradas, que é uma preocupação que, eu acho, consegue unir o sentimento médio da Casa. Então, um projeto alternativo, que possa trazer para essas pessoas talvez uma revisão, que não seja uma anistia, penso talvez ter um ambiente melhor entre os partidos de centro”.

O presidente da Câmara também afirmou que, assim como não cedeu ao que chamou de “chantagem” da oposição na semana passada, não poderá ter “preconceito” com pautas defendidas por qualquer bloco. De acordo com o parlamentar, a pauta da anistia deve ser tratada como as outras e pode ser levada à votação caso haja apoio da maioria. “O que tiver voto e apoio deverá ir ao plenário”, disse.

Motta diz ver fim do foro privilegiado com preocupação

Motta afirmou ainda que vê com “preocupação” a discussão do fim do foro privilegiado entre os parlamentares. Hoje, a Constituição atribui ao STF o poder de processar e julgar parlamentares, mas parte dos deputados entende que o modelo permite que ministros da Corte pratiquem perseguição política, sem que os réus tenham direito a recursos.

A ideia, portanto, seria possibilitar que outros tribunais, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou os Tribunais Regionais Federais (TRFs) também tenham essa prerrogativa. De acordo com Motta, ainda não há consenso sobre essa proposta.

“Essa é uma discussão complexa. Eu vejo, hoje, essa questão do foro com muita preocupação. Acho que tem que saber qual é o texto, o que é que se fala. Qual é o objetivo? O que está sendo discutido para que o foro possa ser mudado? Isso não pode trazer sensação de que a Câmara está procurando impunidade”, disse.

Motta também afirmou que há divergências dos parlamentares em relação à atuação do Supremo, mas que não é possível assegurar a existência de maioria pelo fim do foro.

“Há incômodo com algumas interferências do Supremo? Há. Há dentro da Casa um ambiente de aversão porque muitas vezes o Supremo acaba decidindo sobre quase tudo no País? Há. Esse ambiente acaba gerando a discussão acerca dessas matérias, mas eu não consigo lhe precisar hoje que o ambiente na Casa é pela aprovação do fim do foro”, disse.

Na ocasião, Motta também disse observar um ambiente de “instabilidade institucional” no Brasil, com a conflagração entre os Três Poderes e a antecipação das disputas eleitorais de 2026. “Não teremos vida fácil do ponto de vista da discussão política interna do plenário da Câmara.”

‘Há discussão sobre volta de autorização legislativa a processos contra parlamentares’

O presidente da Câmara dos Deputados disse também que há uma discussão sobre a restauração da necessidade de autorização do Legislativo para a abertura de investigações contra parlamentares.

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode dar ordem para instaurar um inquérito contra parlamentares ou autorizar um pedido do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com Motta, a ideia seria resgatar os moldes da Constituição Federal original.

“Hoje nós temos um ambiente em que muitos parlamentares, diante dessa confusão institucional que o País está passando, estão sendo investigados por crimes de opinião. Isso acaba, de certa forma, gerando um ambiente em que essas prerrogativas possam ser rediscutidas, até porque nós já tivemos pela nossa Constituição, no passado, quando ela foi elaborada, esse modelo”, afirmou.

“Isso depois foi mudado pelo plenário da Câmara e do Senado através de uma PEC. Então, tem uma discussão interna acerca, sim, de uma possível volta de uma necessidade de uma autorização legislativa para que processos possam seguir contra parlamentares”, disse.

De acordo com o deputado, ainda não há um projeto concreto. “Não há ainda uma ideia de texto. O que há é um ambiente de discussão, porque realmente, internamente, tem muito incômodo com decisões que foram tomadas recentemente”. Segundo ele, o projeto “será discutido e, havendo ambiente para ir para a pauta, pode sim ser pautado tranquilamente”.

Ainda conforme o parlamentar, não haverá interrupção de outras pautas para dar lugar a essa discussão, mas Motta mostrou concordar com as críticas ao cenário atual. “Não é razoável que parlamentares estejam sendo criminalizados, por exemplo, por crimes de opinião. Não que essa impunidade seja sem limites, mas não é razoável que isso se torne corriqueiro, que parlamentares sejam processados, investigados por crimes de opinião”, disse.