Promotores fazem operação contra ‘barriga de aluguel’ para driblar licitações no Recife

Promotores do Gaeco (braço do Ministério Público que combate crime organizado) deflagraram no Recife nesta quinta, 14, operação de buscas contra uma organização criminosa formada por empresários, em suposto conluio com servidores públicos, para desvios de verbas públicas que deveriam ser empregadas na manutenção e recuperação predial.

Segundo a investigação, o esquema consistia na execução de atas de registro de preços ‘sob encomenda’ com o objetivo de viabilizar contratações diretas por administrações municipais, inclusive a do Recife – as atas estabelecem preços para diversos itens e serviços e totalizam valores que, somados, ultrapassam R$500 milhões.

A Prefeitura do Recife aderiu a algumas atas e realizou ‘contratações significativas’, que alcançaram o patamar de mais de R$ 100 milhões, diz a Promotoria.

A assessoria do prefeito João Campos informou que a prefeitura ‘reafirma seu compromisso com a legalidade, transparência e eficiência na gestão pública, esclarecendo que todas as contratações seguiram rigorosamente o que é previsto em lei’.

“Antes mesmo de qualquer apuração, a administração municipal agiu de forma proativa, procurou o Ministério Público de Pernambuco e disponibilizou todas as informações sobre os contratos em questão”, assinala a assessoria de João Campos. (Leia abaixo a íntegra da nota).

A força-tarefa não fez buscas na sede da prefeitura do Recife – os agentes vasculharam a sede de empresas e a residência de dois sócios.

Duas construtoras, Alca Engenharia e Max Construções, controladas pelo empresário Carlos Augusto Goes Muniz, o Guga Muniz, são citadas na investigação, como contratadas da prefeitura. Segundo os investigadores, há ‘fortes indícios de atuação coordenada de empresas operadas por um mesmo indivíduo ou grupo de indivíduos a comprometer a competitividade em contratações de serviços de engenharia pelo município do Recife’.

A Alca e a Max informaram que nunca foram notificadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Ministério Público de Pernambuco ou por qualquer órgão de controle. “Todos os contratos firmados com a Prefeitura do Recife decorreram de processos licitatórios regulares.” (Leia abaixo a íntegra da nota).

‘Barriga de aluguel’

A investigação do Gaeco/Recife destaca que o grupo sob suspeita agia ‘por meio de uma sofisticada e complexa estratégia de adesão a atas de registro de preços’.

Segundo os promotores do Gaeco, o grupo de empresários adotava a ‘barriga de aluguel’, uma ‘estratégia criminosa que milita contra a obtenção de contratações mais vantajosas para o ente público’.

A principal característica que define essa prática fraudulenta é a desproporcionalidade entre o uso da ata pelos órgãos que a criaram (participantes) e o volume de adesões por órgãos não participantes (‘caronas’).

“A investigação revelou fundadas suspeitas da prática do ‘sombreamento’ de serviços de engenharia. A hipótese investigada é a de um mesmo serviço de engenharia ter sido pago mais de uma vez”, assinalam os investigadores.

A força-tarefa – formada por 150 promotores e servidores do Ministério Público, policiais civis e militares de três Estados -,

com apoio dos Gaecos de Minas e do Maranhão – cumpriu 22 mandados de busca e apreensão em oito cidades, inclusive Recife e Belo Horizonte.

As ordens judiciais foram expedidas pela Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária do Recife.

COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DE JOÃO CAMPOS

“A Prefeitura do Recife reafirma seu compromisso com a legalidade, transparência e eficiência na gestão pública, esclarecendo que todas as contratações seguiram rigorosamente o que é previsto em lei. Antes mesmo de qualquer apuração, a administração municipal agiu de forma proativa, procurou o Ministério Público de Pernambuco e disponibilizou todas as informações sobre os contratos em questão.

Como informado pelo próprio Ministério Público, a ação se restringiu ao eventual vínculo entre as empresas.

Em relação à contratação, a Prefeitura do Recife reforça que o processo se deu por adesão à ata de registro de preços – que é resultado de uma licitação. A medida é largamente adotada pela administração pública, a exemplo do que ocorre no Governo de Pernambuco, na União e em outras cidades brasileiras, uma vez que garante rapidez, eficiência e economia.

A participação das empresas se deu por Sociedade em Conta de Participação (SCP), também prevista pela legislação. A Prefeitura reforça que possui rígidos mecanismos de controle financeiro e orçamentário e que segue à disposição dos órgãos de fiscalização para prestar todos os esclarecimentos necessários.”

COM A PALAVRA, A ALCA/MAX

“A Alca Engenharia Ltda. esclarece que nunca foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Ministério Público de Pernambuco ou por qualquer órgão de controle. Todos os contratos firmados com a Prefeitura do Recife decorreram de processos licitatórios regulares.

Com 23 anos de atuação no setor, a empresa executa serviços devidamente medidos, fiscalizados e pagos, sem qualquer questionamento legal ou constatação de irregularidades.

Seu portfólio de clientes inclui diversos órgãos públicos e grandes empresas privadas. A Alca Engenharia reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e o estrito cumprimento da legislação, refutando veementemente alegações infundadas que atentem contra sua reputação.”