Veja o que disseram as defesas de Bolsonaro e mais seis nas alegações finais da ação penal do golpe

Entre qualificar a acusação como “absurda”, minimizar a participação na trama golpista e até afirmar que agiu contra a conspiração, todos os réus no chamado núcleo crucial que respondem à ação penal do golpe de Estado pediram absolvição no caso por questões processuais e falta de provas. O prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para as defesas apresentarem as alegações finais encerrou nesta quarta-feira, 13.

Com o fim desta fase, o caso agora pode ser julgado. A data depende da decisão do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma da Corte. Na noite desta quinta-feira, 14, ministro Alexandre de Moraes liberou o processo para julgamento, cabendo agora a Zanin definir as datas. Segundo apurou o Estadão, a expectativa é de que o caso seja julgado em setembro – todas as cinco terças-feiras do mês estão reservadas para sessões do caso.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), principal integrante do grupo e apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como líder da organização criminosa, é acusado de cinco crimes que, somados, podem render 43 anos de prisão, se consideradas as penas máximas e os agravantes de cada um deles.

Durante a chamada “fase de instrução” do processo, testemunhas e réus foram ouvidos, inclusive em acareações para confrontar suas versões. Veja a seguir o que cada réu afirma nas alegações finais.

Jair Bolsonaro

Os advogados de Bolsonaro apontam a acusação como “absurda” e pedem a absolvição do ex-presidente sob o argumento de que não há provas, inclusive para ligá-lo ao ato golpista de 8 de Janeiro e ao plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades brasileiras. Ao final, também requisitam que o julgamento seja imparcial.

A defesa diz que o processo é “tão histórico quanto inusitado” e descreve um quadro na qual Bolsonaro é vítima de um “massacre” da imprensa, deixando implícito que ele seria vítima de julgamento prévio pela mídia.

Entre outras declarações, os defensores afirmam não haver como condenar Bolsonaro com base nas provas produzidas nos autos, já que o ex-presidente, após perder as eleições de 2022, “determinou a transição, evitou o caos com os caminhoneiros e atestou aos seus eleitores que o mundo não acabaria em 31 de dezembro, que o povo perceberia que o novo governo não faria bem ao país”.

Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil

O ex-ministro da Defesa e general da reserva do Exército Walter Braga Netto pediu a nulidade do processo e a absolvição por todos os crimes pelos quais é acusado. O general está preso preventivamente desde dezembro do ano passado por obstrução de Justiça.

No documento, a defesa afirma que Moraes é parcial e que as acusações contra o general se resumem “à ilícita delação” de Mauro Cid e imagens adulteradas de conversas de WhatsApp. Os advogados também dizem que o processo está “maculado por nulidades desde o seu início”, que os fatos imputados a Braga Netto “não constituem crimes sequer em tese”, e que não há comprovação de que ele tenha participado de qualquer tentativa de ruptura democrática.

Augusto Heleno, ex-ministro do GSI

A defesa do general e ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno pediu que ele seja absolvido, argumentando que as provas apresentadas nos autos comprovam o general não teve envolvimento na trama golpista. Mas, caso seja condenado, os advogados pedem que “seja aplicada a causa de diminuição de pena por participação de menor importância”.

Os advogados também solicitaram a anulação do processo a partir do interrogatório do réu, alegando que as perguntas foram registradas de uma forma que teria causado prejuízo a ele. Além disso, argumentaram que não houve tempo suficiente para analisar todo o material probatório apresentado e pediram ao Supremo que reconheça o impedimento ou a suspeição de Moraes para julgar a ação.

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) disse em suas alegações finais que deixou o governo Bolsonaro em março de 2022, antes do período em que a PGR aponta que houve “recrudescimento” das ações golpistas. Ramagem saiu do cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para se candidatar à Câmara.

A defesa do deputado pede que ele seja absolvido, mas que o STF considere esse fato quando calcular a pena do parlamentar em caso de condenação. Segundo o documento, a acusação da PGR “fere a lógica” ao sustentar que Ramagem trabalhava para abolir as estruturas democráticas, pois isso impediria o funcionamento do Poder Legislativo para o qual ele acabara de ter sido eleito.

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça

A defesa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres pediu a absolvição do réu das acusações e questionou a competência do Supremo para julgar o caso, solicitando que o processo seja enviado a uma das Varas Criminais do Distrito Federal. Torres era responsável pela segurança do Distrito Federal na época dos ataques de 8 de Janeiro.

No documento, a defesa minimizou a participação em eventos descritos na ação penal, como a live de 29 de julho de 2021 sobre as urnas eletrônicas. Segundo os advogados, ele se limitou a ler recomendações elaboradas por peritos criminais federais na ocasião. Já na reunião ministerial de 5 de julho de 2022, os advogados alegam que não houve assuntos envolvendo pautas golpistas ou antidemocráticas, e que Torres não deu ordem para policiamento direcionado da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições.

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

Ex-comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier pediu absolvição pelos cinco crimes imputados a ele. Entre os argumentos, rechaça a acusação de que ele teria oferecido suas tropas para que Bolsonaro implementasse o golpe. A defesa também sustentou que ele nunca recebeu e cumpriu ordens ilegais no cargo.

Além disso, os advogados apontaram haver “contradição” entre os depoimentos em juízo de Freire Gomes, comandante do Exército, e Baptista Júnior, da Aeronáutica. Segundo os advogados de Ganier, apenas Baptista Júnior afirmou que ele teria colocado as tropas à disposição. Freire Gomes havia reforçado isso também em depoimento à Polícia Federal, mas não ao ser indagado sobre o assunto no STF.

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

Os advogados do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira afirmaram que ele é inocente e pediram a absolvição do general. Segundo a defesa, Oliveira teria atuado ativamente para evitar a realização de um golpe de Estado, e “aconselhava o presidente da República no sentido de que nada poderia ser feito diante do resultado das eleições”.

Por conta de sua postura contrária à trama golpista, a defesa do general afirma que ele foi alvo de tentativas de deposição por parte dos generais Braga Netto e Mario Fernandes, foi vítima de ataques virtuais e foi apartado do grupo.