Pacote de socorro desmoraliza meta fiscal e abre porteira de dinheiros extras para o governo gastar

Rogério Ceron, secretário do Tesouro, sobre o plano de contingência para ajudar empresas prejudicadas pelo tarifaço: é suficiente, mas o governo poderá lançar mão de novos aportes fora da meta fiscal. É suficiente, mas talvez não seja. Não será. E não importa. Se o bicho já chega fora da meta, por que não um pouco mais? A entrevista foi à Folha. O resumo é do cronista.

Lula avisara: seria “só o começo”. Ele comanda governo que tem compreensão flexível sobre o que seja “excepcional” e se move de emergência em emergência – de crédito extraordinário em crédito extraordinário. Tem método: um governo para o qual não faltem exceções precisará sempre de dinheiros extras para enfrentá-las.

Opera-se dessa maneira, sob a lógica multiplicadora de inesperados, com ocorrências que vão de desastres naturais, como a enchente havida no Rio Grande Sul, até o roubo a aposentados e pensionistas do INSS. A rapaziada assaltando os nossos mais velhos – tudo denunciado havia tempos – e isso posto no balaio cínico do que não se poderia prever. Não seria diferente com a sobretaxa de Trump.

A porteira está aberta. O projeto de lei complementar que trata do crédito extraordinário para bancar a resposta ao tarifaço não fixa trava ao montante que poderá ficar à margem da meta. Há limite – de R$ 5 bilhões – somente para os gastos tributários do programa Reintegra. Não para que se alimente – inunde – os fundos garantidores. O volume mencionado para esse fim, de R$ 4,5 bilhões, será base de partida. No Brasil, a história nos ensina, a gente sabe como esses pacotes começam – nunca quando e se terminam, e jamais a quanto.

Larga-se – projeção conservadora – de R$ 9,5 bilhões em dinheiros fabricados, fora do teto e da meta. Na segunda, Fernando Haddad nos antecipara que seria (quase) assim mesmo: com crédito extraordinário e fora do teto. Afirmara também que o troço contaria para a meta fiscal. No dia seguinte, a surpresa – sempre tem uma: não contaria para a meta. Sem surpresa.

O que houve?

O caô informa que a inclusão do Reintegra no pacote foi de última hora. Daí a mudança. Acredite quem quiser. Ou não seria possível deixar somente a novidade – os R$ 5 bilhões em gastos tributários – à margem da meta fiscal? Os já estimados aportes – os (subestimados) R$ 4,5 bilhões para os fundos – poderiam continuar dentro. Por que não ficaram? Não só não ficaram como ora vêm sem limites para crescer.

Lembre-se que – em julho, já anunciado que o tarifaço viria com força – o governo Lula decidiu liberar R$ 20 bilhões do Orçamento. Dinheiros que estavam congelados e que, houvesse responsabilidade, poderiam servir a este socorro. Nunca sob um governo raspador de tacho, que ocupa completamente a banda de tolerância-emergência da meta e que se socorre de quaisquer bilhões avistáveis para o seu custeio ordinário.

Haddad e turma baterão a meta no final do ano – e celebrarão.