Prefeitura poderá tomar, abater e apreender animais soltos nas ruas e doar carne a escolas municipais no interior baiano
Os animais encontrados soltos serão levados para os currais do matadouro público municipal, onde poderão ser resgatados por seus tutores após o pagamento de uma multa. Caso o dono do animal não seja identificado em um prazo determinado, o decreto autoriza que o animal seja doado, leiloado ou abatido.
