STF encerra disputa mantém direitos políticos do deputado estadual e prefeito de Eunápolis
O caso começou com uma ação por improbidade administrativa, na qual o ex-prefeito foi condenado. No entanto, sua defesa argumentou que a condenação se baseou em “culpa” ou “negligência”, sem comprovação de intenção direta de cometer o ato.
