Governo Lula prepara lista de impedidos de apostar em bets
O Ministério da Fazenda prepara uma plataforma que informará às bets todas as pessoas proibidas por lei de fazer apostas online no País. Em fase final de elaboração na Secretaria de Prêmios e Apostas da pasta, a Lista dos Impedidos de Apostar incluirá beneficiários do Bolsa Família, menores de 18 anos, atletas profissionais e pessoas viciadas em jogos.
Em posse das informações repassadas pelo governo federal, as companhias deverão, obrigatoriamente, recusar qualquer cadastro, depósito ou aposta desses novos usuários. Se uma pessoa da lista já fizer parte do banco de apostadores do site, deverá ser bloqueada e ter o dinheiro devolvido.
A Lista dos Impedidos de Apostar abrange:
- beneficiários do Bolsa Família;
- beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- menores de 18 anos;
- agentes públicos com trabalho relacionado ao setor de bets;
- atletas profissionais, árbitros, dirigentes, fiscais ou técnicos esportivos;
- pessoas diagnosticadas com ludopatia (transtorno mental por vício em apostas);
- pessoas que decidiram se afastar do mercado de apostas (os “autoexcluídos”);
- usuários proibidos de apostar por decisão judicial específica.
STF proibiu apostas de beneficiários de programas assistenciais
Representantes de bets ouvidos pela Coluna do Estadão avaliam que, apesar da proibição imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de apostas de beneficiários do Bolsa Família e do BPC, a regra ainda é difícil de ser cumprida sem uma plataforma do governo que unifique as informações dessas pessoas.
Na avaliação de integrantes do setor, a proibição mais factível de ser executada até o momento é o veto a crianças e adolescentes. Isso porque as plataformas pedem foto do documento dos usuários no cadastro e enviam diariamente os dados de novos apostadores à Fazenda.
Aposta entre crianças e adolescentes preocupa governo
Como mostrou o Estadão, dados do Ministério da Justiça apontam que adolescentes são o grupo mais vulnerável ao vício nos jogos: 55,2% dos apostadores entre 14 e 17 anos estão na zona de risco. Entre os adultos, o índice cai para 37,7%.
“(As bets) Não apenas estão prejudicando as pessoas adultas, infelizmente pessoas com menos recursos, mas até adolescentes estão gastando as economias dos pais e dos familiares nesse tipo de aposta”, afirmou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, durante o lançamento do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid), em março.
