Barroso defende regulação das redes e diz que internet ‘abriu as avenidas’ para discurso de ódio
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu a regulamentação das redes sociais e afirmou que a internet e as plataformas facilitam a difusão de discurso de ódio e desinformação. As declarações foram dadas nesta terça-feira, 19, durante o Seminário Liberdade de Imprensa e o Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que o ministro também preside.
“O que aconteceu no mundo pós-internet é que, no mesmo passo que você democratizou o acesso ao espaço público, você também abriu as avenidas para a circulação sem filtro da desinformação, dos discursos de ódios, do assassinato de reputações e das teorias conspiratórias”, disse o ministro.
Segundo Barroso, “mentir passou a ser uma estratégia política praticada amplamente”. “Esse é o problema muito grave na vida.”
Defendendo a regulamentação das redes sociais, o ministro afirmou que “algum grau de regulação se tornou imprescindível, não contra a liberdade de expressão, mas à favor da liberdade de expressão, para protegê-la”.
No discurso, o ministro citou a decisão da Corte que definiu que as plataformas de redes sociais são responsáveis por conteúdos publicados por terceiros. Barroso considerou a medida “moderada” e disse que foi uma decisão “muito razoável, muito ponderada, que protege a liberdade de expressão”.
Ficou definido, como regra geral, que as empresas respondem por crimes e por contas falsas se não removerem esses conteúdos após notificação privada (extrajudicial). Com a decisão, a responsabilidade das redes sociais por publicações ilegais começa a partir do momento em que forem notificadas pelos usuários e não no momento em que descumprirem decisões judiciais de remoção dos conteúdos, como previa o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Para Barroso, o STF tem sido “especialmente libertário em matéria de liberdade de expressão, com uma ou outra derrapada”, mas, “com exceção, muito veemente em relação aos discursos de ódio”.
O magistrado ainda disse que “a cultura do País ainda continua a ser uma cultura relativamente censória”. Barroso citou reclamações que chegam ao Supremo em que juízes de tribunais inferiores suspenderam publicações de empresas de comunicação e afirmou que essas são comuns, mas que ainda não possui um levantamento para apresentar dados numéricos.
