Relator vê indícios para abrir processo contra prefeito de São Bernardo e aliados por corrupção

O desembargador Roberto Porto, da 4.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal Justiça de São Paulo, defendeu nesta terça-feira, 19, o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado contra o prefeito afastado de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, Marcelo Lima (Podemos), e outros nove investigados da Operação Estafeta por suspeita de desvios em contratos públicos. A decisão final cabe ao colegiado da 4.ª Câmara. O julgamento será marcado após manifestação das defesas.

O prefeito e seus aliados são acusados de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. Marcelo Lima pode perder definitivamente o mandato se for condenado. Ele foi afastado do cargo na semana passada na Operação Estafeta. O Estadão busca contato com as defesas.

No momento do recebimento da denúncia são analisados aspectos como a materialidade do crime, ou seja, se ele existiu, e o contexto. A autoria e a participação ou não de cada denunciado só é analisada no julgamento do mérito das acusações.

Roberto Porto afirma na decisão que a denúncia “se apresenta formalmente adequada, com indicação dos imputados, descrição minuciosa dos fatos e classificação legal pertinente”.

Os réus serão intimados para apresentar suas defesas prévias em até 15 dias. O prazo começa a contar a partir das notificações. Depois, a 4.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal Justiça de São Paulo vai decidir se inicia ou não o processo.

Na mesma decisão, o desembargador rejeitou um pedido do Ministério Público para decretar o sequestro e o bloqueio de bens dos denunciados até o limite de R$ 16,9 milhões. Ricardo Porto argumentou que, apesar dos milhões apreendidos na investigação e da “elevada probabilidade, dados os indícios recolhidos, de enriquecimento ilícito dos principais envolvidos”, o bloqueio dos bens “demanda maior aprofundamento acerca da magnitude das atividades investigadas”.

Além do prefeito, foram denunciados o vereador Danilo Lima Ramos (Podemos), presidente da Câmara Municipal, o suplente de vereador Ary José de Oliveira (PRTB), o secretário municipal de Coordenação Governamental Fabio Augusto do Prado, o ex-secretário municipal de Administração Paulo Sérgio Guidetti, os servidores Antônio Rene da Silva Chagas e Roque Araújo Neto, os empresários Caio Henrique Pereira Fabbri e Edimilson de Deus Carvalho e Paulo Iran Paulino Costa, apontado como operador de propinas – na casa dele a Polícia Federal apreendeu em julho R$ 14 milhões em dinheiro vivo.

O desembargador rejeitou um recurso da defesa e manteve a prisão de Caio Fabbri.

Em nota, os advogados Wilton Luís da Silva Gomes e Beatriz Alaia Colin, que defendem o empresário, disseram que ele sempre “prezou pela lisura de suas atividades empresariais” e não tem envolvimento com irregularidades (leia a íntegra da manifestação ao final da matéria).

Marcelo Lima é apontado na denúncia como “figura central” de uma organização criminosa criada para desviar recursos da prefeitura de São Bernardo. Contratos de diversas áreas, como saúde, obras e coleta de lixo, teriam sido fraudados, segundo o inquérito.

A prefeitura diz que colabora com as autoridades e que é a principal interessada na investigação. Quando a operação foi deflagrada, o Podemos, partido do prefeito, divulgou nota em defesa dele. A legenda afirma que confia “na lisura da conduta de Marcelo Lima” e que é preciso garantir o direito de defesa na investigação.

COM A PALAVRA, A DEFESA DO EMPRESÁRIO CAIO FABBRI

“Caio é denunciado, única e ilegalmente, em razão de ser sócio proprietário da empresa Quality Medical – renomada em sua expertise, com quase 20 anos de mercado, possuindo contratos em diversos municípios do Estado de São Paulo. Atualmente, a Quality Medical sequer possui contrato com a Prefeitura de São Bernardo do Campo, sendo que tanto Caio quanto os demais sócios desconhecem os nomes das pessoas envolvidas na Operação, com as quais não possuem qualquer vínculo.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público, ao contrário de cumprir o seu papel, deixa mais dúvidas do que respostas. Não logrou pormenorizar um único ato ilícito atribuível a Caio Fabbri – justamente em razão de seu distanciamento dos fatos apurados na operação Estafeta.

Caio sempre prezou pela lisura de suas atividades empresariais e não possui qualquer envolvimento com as práticas ilícitas veiculadas na denúncia – motivo pelo qual a defesa credita sua confiança na Justiça, que deverá absolve-lo sumariamente.”

Wilton Luís da Silva Gomes e Beatriz Alaia Colin

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE SÃO BERNARDO

“A Prefeitura de São Bernardo informa que irá colaborar com todas as informações necessárias em relação ao caso. A gestão municipal é a principal interessada para que tudo seja devidamente apurado. Reforçamos que o episódio não afeta os serviços na cidade.”

COM A PALAVRA, O PODEMOS, PARTIDO DO PREFEITO

“Em oito meses de mandato, nós, do Podemos, reconhecemos o grande trabalho que nosso prefeito de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, Marcelo Lima, vem realizando pela população e na cidade.

Confiamos na lisura da conduta de Marcelo Lima e acreditamos também ser necessária prudência em relação todo tipo de manifestação leviana, sem as devidas informações acerca das recentes investigações.

Reafirmamos nossa crença na importância de que as apurações devam ocorrer com responsabilidade e respeito às garantias legais, inclusive com o necessário direito de defesa.”