TJ-BA aprova julgamentos eletrônicos e novas regras para o Órgão Especial
A Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, em sessão ordinária realizada no dia 6 de agosto, uma série de reformas nos regimentos do Tribunal, desde o julgamento de recursos nos Juizados Especiais até a dinâmica do Órgão Especial da corte.