19 de agosto de 2025
Justiça

TJ-BA aprova julgamentos eletrônicos e novas regras para o Órgão Especial

A Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, em sessão ordinária realizada no dia 6 de agosto, uma série de reformas nos regimentos do Tribunal, desde o julgamento de recursos nos Juizados Especiais até a dinâmica do Órgão Especial da corte.

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