Caso Ultrafarma: fiscal da propina de R$ 1 bilhão alega depressão e pede exoneração e liberdade
Suspeito de receber mais de R$ 1 bilhão em propinas, o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto pediu exoneração da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Ele está preso desde a semana passada e afastado das funções por ordem judicial. Também é alvo de um processo disciplinar.
O pedido manuscrito foi encaminhado na segunda-feira, 18, e será analisado pelo Departamento de Recursos Humanos da Fazenda.
A defesa – a cargo do advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, que também defende o ex-presidente Jair Bolsonaro na ação do plano de golpe – usou o pedido de exoneração para requisitar à Justiça a revogação de sua prisão, em uma tentativa de demonstrar boa fé.
Cunha Bueno e Fernando Capez – este, ex-procurador de Justiça e ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo – sustentam que, sem acesso ao cargo, Artur Gomes não oferece risco à investigação.
Um laudo médico com diagnóstico de depressão também foi juntado ao processo. A avaliação foi feita em uma delegacia da Polícia Civil, a pedido da defesa, três dias após a prisão de Artur. O documento descreve sintomas como ‘choro compulsivo, agitação mental, dificuldade em organizar os pensamentos e perda de interesse pela vida’.
Segundo o parecer médico, é necessário adotar medidas preventivas para evitar uma tentativa de suicídio. O risco, de acordo com o laudo, é maior se o auditor permanecer preso, por causa do “estresse” do ambiente prisional.
A prisão temporária do fiscal está prestes a vencer. O Ministério Público de São Paulo pediu a conversão da temporária em preventiva – sem prazo para terminar. Os promotores consideram que, se for colocado em liberdade, o auditor pode tentar apagar pistas, ocultar provas e combinar versões com outros investigados.
Uma carta manuscrita apreendida na casa dele durante as buscas na Operação Ícaro foi usada para embasar o pedido. O documento é uma espécie de pedido de orientação espiritual. Artur afirma que é “muito perigoso” assinar “novas liberações de imposto” pelo risco de ser descoberto. Para o MP, a carta é uma confissão do esquema.
A defesa, por sua vez, alega que a prisão pode ser substituída por medidas cautelares, assim como ocorreu com outros investigados, como os executivos Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop, que já estão em liberdade.
“As medidas cautelares alternativas ao confinamento, asseguram, com eficácia equivalente, a preservação da prova e a integridade da investigação, sem sacrificar de forma desnecessária a liberdade do peticionário [Artur]”, afirmam os advogados.
A decisão cabe ao juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, da 1.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de São Paulo, que autorizou a Operação Ícaro.