Moraes dá 48h para Bolsonaro explicar descumprimento de cautelares que pode gerar prisão preventiva
O ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), representada pelo criminalista Celso Sanchez Vilardi, esclareça os “reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”.
O Estadão procurou o criminalista Celso Vilardi, mas ele não se manifestou antes da publicação desta reportagem.
A decisão significa que Moraes verifica se anula a concessão do direito à prisão domiciliar de Bolsonaro com o uso de tornozeleira eletrônica, podendo obrigá-lo a ir para cadeia até o julgamento de seu caso. Ao mesmo tempo, Moraes deu 48 horas para a Procuradoria-Geral da República se manifestar.
Caso decida pela cassação das medidas alternativas alternativas à prisão, Bolsonaro será preso. Seu destino deve ser uma cela do batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, em razão de ser militar reformado. Pode ser ainda enviado para outra unidade militar em Brasília, segundo o que for decidido pelo Comando Militar do Planalto.
O despacho ocorreu em razão do relatório da Polícia Federal que indiciou o ex-presidente e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no curso do processo e tentativa de abolição do estado democrático de direito.
Neste caso, os policiais federais consideraram se tratar de nova conduta autônoma, portanto, um novo crime, diferente daquele que Bolsonaro já está sendo julgado pelo mesmo Supremo. Além deles, dois outros acusados são investigados: o blogueiro Paulo Figueiredo e o pastor Silas Malafaia.
Além da coação no curso do processo, Moraes questiona os planos de fuga de Bolsonaro encontrados em seu celular para a Argentina, a Operação Tabajara, revelada pelo Estadão. Os documentos encontrados no celular do ex-presidente mostram sua intenção de fugir do país para escapar da prisão. Após pedir explicações à defesa, que podem levar ao cancelamento das medidas cautelares diferentes da prisão.