‘Nenhum juiz brasileiro pode anular a Primeira Emenda’, diz vice-secretário de Estado dos EUA
O vice-secretário de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, fez um ataque ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do seu X (antigo Twitter) nesta quarta-feira, 20. Compartilhando um post em que a própria plataforma relata pedidos de remoção de conteúdo feitos pela Corte, o diplomata do governo de Donald Trump escreveu “nenhum juiz brasileiro ou outro tribunal estrangeiro pode anular a Primeira Emenda. Ponto final”.
As long as the Administration of @POTUS @realDonaldTrump is in charge, US individuals and companies can rest assured that no foreign government will be allowed to censor the speech of US individuals and companies on US soil. No Brazilian judge or other foreign court can override… https://t.co/Mo5g4mEST6
— Christopher Landau (@DeputySecState) August 20, 2025
Landau ainda prossegue: “enquanto a Administração de Donald Trump estiver no comando, indivíduos e empresas americanas podem ficar tranquilos, pois nenhum governo estrangeiro poderá censurar a liberdade de expressão de indivíduos e empresas americanas em território americano”. A embaixada dos EUA também publicou uma versão traduzida do post.
Enquanto o presidente Trump estiver no comando, pessoas e empresas sob jurisdição dos EUA têm a garantia de que nenhum governo estrangeiro será autorizado a censurar a liberdade de expressão das pessoas e das empresas sob a jurisdição dos EUA em solo americano. Nenhum juiz… https://t.co/C41JR8laMb
— Embaixada EUA Brasil (@EmbaixadaEUA) August 21, 2025
A Primeira Emenda, a qual Landeau se refere, é um trecho da constituição americana que garante a liberdade de expressão, imprensa e outros direitos básicos no território dos Estados Unidos.
Na carta que comunicou a taxação de 50% sobre os produtos nacionais, Trump havia citado “ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS” que, segundo ele, foram emitidas pelo STF contra redes sociais dos EUA, pedindo a remoção de conteúdo. O presidente ainda diz que os pedidos de remoção se deram sob ameaça de “multas de milhões de dólares e expulsão do mercado brasileiro”.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, enviou pedidos de remoção de conteúdo para plataformas como X e Rumble. O magistrado foi criticado por membros do governo Trump por essa postura e por conduzir o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) que investiga a participação do ex-presidente na trama golpista.
Moraes se tornou alvo de retaliações americanas, após articulação de Eduardo Bolsonaro (PL). O juiz foi sancionado pela Lei Magnitsky, que o impede de entrar no país movimentar bens nos EUA ou de ter acesso a serviços de empresas estadunidenses. Na segunda-feira, 18, o seu colega, Flávio Dino, proferiu uma decisão que define que decisões judiciais estrangeiras devem ser homologadas no País antes de terem validade, o que pode blindar Moraes.