Sidney Oliveira ainda não colocou tornozeleira nem pagou a fiança de R$ 25 milhões
O empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e o executivo Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop, ainda não colocaram tornozeleira eletrônica. O monitoramento foi uma das condições impostas pela Justiça de São Paulo ao conceder regime de prisão domiciliar a eles. Os executivos ficaram cinco dias presos na Operação Ícaro – investigação sobre propinas bilionárias em troca da restituição de ICMS -, e tiveram que entregar seus passaportes.
A defesa de Sidney Oliveira informou à Justiça que, depois de receber autorização para ir para casa, ele se apresentou para instalar o aparelho. No entanto, segundo os advogados, a Secretaria da Administração Penitenciária se recusou a colocar a tornozeleira. O Estadão pediu manifestação da pasta.
Segundo os advogados, o departamento responsável pela instalação de tornozeleiras, por questões contratuais, só executa o serviço em “indivíduos inseridos no sistema prisional”. O empresário ficou preso temporariamente na delegacia e não chegou a ser transferido para o presídio.
“Assim, a providência de instalação do equipamento de monitoramento não foi possível ser realizada, pelo que o requerente [Sidney Oliveira] aguarda orientação para providenciar o necessário”, diz o ofício da defesa.
O delegado Denis Saito, do 8º Distrito Policial, no Brás, pediu ao juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, da 1.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de São Paulo, a “reiteração da ordem anteriormente expedida à Secretaria da Administração Penitenciária, com vistas à instalação dos equipamentos”.
Fiança de R$ 25 milhões
Além do bloqueio dos passaportes, os empresários têm que depositar R$ 25 milhões em uma conta judicial a título de fiança. As defesas contestam os valores. Os advogados alegam que seus clientes não têm capacidade financeira para cumprir com a exigência.
Até o momento, o juiz Paulo Fernando Deroma de Mello está irredutível. O magistrado afirma que a quantia foi definida com base no “altíssimo poder econômico” dos executivos, na “gravidade” das suspeitas e no “provável prejuízo aos cofres públicos”. O juiz também alertou que, se o dinheiro não for depositado, os executivos serão imediatamente presos.
“O estabelecimento da fiança foi plenamente justificado na gravidade concreta, na conduta, em tese, praticada pelo investigado, na enorme quantia envolvida, na complexidade da alegada associação criminosa, em tese, integrada pelo investigado e demais argumentos ressaltados na decisão”, escreveu o magistrado.
