Mendonça acompanha Nunes Marques e vota contra condenar Zambelli por perseguição com arma

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou a divergência aberta pelo seu colega Kassio Nunes Marques e votou contrário à condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) por perseguir, com uma arma em punho, um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022. A Corte já formou maioria para condenar a deputada, pelo placar de seis favoráveis e dois contrários.

O voto do relator, ministro Gilmar Mendes, pedia a condenação de Zambelli a cinco anos de prisão e perda do mandato pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Ao demonstrar divergência, Mendonça destacou que a “a ré possuía autorização para porte de arma de fogo. Pode ter feito mal uso de seu ‘porte de arma’, mas o tinha, sem dúvida”. O ministro, no entanto, a considerou culpada por constrangimento ilegal, que, para ele, “ficou bem demonstrado” e era “incontroverso”, devido as filmagens da perseguição. A punição, para Mendonça, deveria de oito meses de prisão em regime aberto, referente apenas ao crime de constrangimento.

Mendonça também destacou que “cumpre reiterar a incompetência absoluta desta Suprema Corte para julgamento do caso”. Para ele, “as ações de que a ré é acusada não ocorreram em razão de suas funções como deputada”, uma vez que ela não realizava atividades parlamentares. Por isso, não seria competência do STF julgar o caso.

“A conduta da denunciada, embora deputada federal, não teve, conforme se extrai da própria narração acusatória, relação com o exercício de suas funções”, escreve Mendonça. O magistrado reitera que no episódio Zambelli estava em um restaurante e “não estava em compromisso de campanha. Não estava em uma reunião de trabalho, saindo ou chegando de comício ou qualquer evento do gênero. Não estava dando entrevista ou explicando propostas a correligionários ou possíveis eleitores”.

Para o ministro, também não caberia ao STF cassar um congressista. Ele defende que a questão da perda do mandato deveria ser julgada pela Câmara dos Deputados. “Nenhum parlamentar é eleito senão pelo voto popular. O seu mandato, portanto, é representativo da vontade do povo. Sendo assim, salvo nas hipóteses taxativamente previstas na Constituição, a perda desse mandato caberá aos demais parlamentares, igualmente legitimados pelo voto popular”, escreve.

Relembre o caso

Em outubro de 2022, Zambelli apontou uma arma para o jornalista Luan Araújo após uma discussão. Luan afirmou que o embate teve início quando ele saía de uma hamburgueria com um boné do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e ouviu um grito de “amanhã é Tarcísio”, referente à disputa ao governo paulista. Ele teria respondido “amanhã é Lula”, dando continuidade às provocações. A discussão se agravou e ambos os lados começaram a se xingar.

Este é um dos processos que a deputada responde. Zambelli também foi condenada a 10 anos de prisão e perda do seu mandato por articular um ataque hacker contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes foi inserido no sistema do órgão.

Antes da prisão da deputada por este caso se concretizar, ela fugiu para a Itália e passou dois meses foragida. Em 29 de julho, ela foi presa por autoridades locais e, atualmente, espera a finalização do seu processo de extradição. A parlamentar alega problemas de saúde e pede para que aguarde o seu retorno ao Brasil, que pode demorar até dois anos, em casa e não na cadeia.