TJ-BA institui novo sistema para criação e revisão de súmulas em reforma regimental
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, em sessão plenária realizada na quarta-feira (20), a Emenda Regimental nº. 2, que institui um sistema para a edição, alteração e cancelamento de súmulas por seus diversos órgãos judicantes.
