Governo Lula reúne big techs para discutir regulação, não mostra versão final do texto e desagrada

BRASÍLIA — O governo Lula se reuniu com as plataformas digitais nesta sexta-feira, 22, para discutir os seus dois projetos para regular o setor. Mas não mostrou a versão final dos documentos.

Integrantes do governo apresentaram aos representantes das big techs e outras empresas de grande porte as linhas-base das proposições. A reunião foi feita no Palácio do Planalto e durou cerca de uma hora e meia.

Como o Estadão mostrou, um dos projetos (PL dos Serviços Digitais) visa garantir maior transparência e direitos aos usuários na internet — inclusive com uma seção dedicada à proteção de crianças e adolescentes —, e o outro (PL dos Mercados Digitais), combater abuso concorrencial.

As plataformas pediram o texto final dos projetos, mas o governo respondeu que, por enquanto, a ideia é que os documentos sejam apresentados primeiro ao Congresso. Uma negociação com o setor, ponto a ponto, viria a partir dessa tramitação.

As empresas se queixaram de que precisariam ler os detalhes específicos para conhecer os “possíveis riscos de insegurança jurídica”, mas o governo não quis aprofundar os temas durante a reunião.

O Planalto entende que existe pouca margem para manobra na regulação a partir do marco já definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, em junho. E prevê mais diálogo com o setor.

O próximo passo do governo Lula é decidir o melhor momento para enviar os projetos ao Congresso.

Vinte e duas companhias participaram do encontro, como Amazon, Apple, Google, iFood, Magalu, Meta, OpenAI, Shopee, TikTok e Uber, além de seis associações e consultorias.

Do lado do governo, estiveram presentes seis ministérios, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Fazenda, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e a Casa Civil.

A reunião durou cerca de uma hora e meia, sendo 45 minutos para que o MJ e a Secom apresentassem o PL dos Serviços Digitais, e outros 45 para perguntas e respostas. O texto da Fazenda, por se assemelhar a um relatório publicado pelo governo ano passado, já era conhecido pelas empresas, então teve menos espaço — sua apresentação se resumiu a “três ou quatro” slides.

Veja a lista completa de quem participou

Empresas e Plataformas

• 1. 99
• 2. Alibaba
• 3. Amazon
• 4. Apple
• 5. Expedia
• 6. Google
• 7. Grupo OLX
• 8. Hotmart
• 9. iFood
• 10. Keeta
• 11. Kwai
• 12. Magalu Cloud
• 13. Mercado Livre
• 14. Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp)
• 15. Microsoft
• 16. OpenAI
• 17. Shein
• 18. Shopee
• 19. TikTok
• 20. Uber
• 21. X (Twitter)
• 22. YouTube

Associações e Consultorias

• 1. Alandar Consultoria
• 2. Asociación Latinoamericana de Internet (Alai)
• 3. Diplomacia Corporativa (Allia)
• 4. Associação Brasileira Online to Offline (Amobitec)
• 5. Associação das Empresas de TIC e Tecnologias Digitais (Brasscom)
• 6. Câmara Brasileira da Economia Digital

Órgãos de Governo

• 1. Advocacia-Geral da União (AGU)
• 2. Ministério da Fazenda
• 3. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
• 4. Secretaria de Comunicação Social (Secom)
• 5. Secretaria de Relações Institucionais (SRI)
• 6. Casa Civil