Moraes diz que quem atentou contra democracia no País será responsabilizado

RIO – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na tarde desta sexta-feira, 22, que, “apesar de todos os ataques”, o Judiciário brasileiro se manteve independente desde a redemocratização do País e que aqueles que atentaram contra a democracia no Brasil serão responsabilizados.

“Aqueles que tentaram (usar método de ditador) no Brasil, serão responsabilizados. Não se pode atentar contra a democracia e, se der certo, é uma ditadura. Se não der certo, desculpa”, disse Moraes.

O ministro ainda destacou que nos regimes democráticos a liberdade é direito, mas exercido com responsabilidade.

“Democracia é o governo da liberdade com responsabilidade, igual para todos. Liberdade, responsabilidade com igualdade. Somente nas autocracias, o autocrata pode querer exercer sua liberdade sem limites e não exercer responsabilidade. Nessas autocracias, sobre o falso lema de que deve haver uma contenção de determinados setores da imprensa, do Judiciário, se acabou com a liberdade de imprensa, se prendeu ou foram afastados milhares de juízes e promotores”, disse Moraes durante o encerramento do 24º Fórum Empresarial LIDE no Rio de Janeiro.

A menos de 10 dias do início do julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022, Moraes dissertou sobre os pilares da democracia no Brasil e que “impunidade, covardia e apaziguamento não existe em um Estado Democrático de Direito”.

“Não se pode atentar contra a democracia e ‘se der certo, é uma ditadura, se não der certo, desculpa, volto para casa para se reorganizar’. Impunidade, covardia e apaziguamento não existe em um Estado Democrático de Direito. O que existe em um Estado Democrático de Direito é a aplicação da Constituição, a aplicação da lei”, afirmou Moraes.

Em contraponto ao colega de Supremo, ministro André Mendonça, que participou do Fórum antes dele, Moraes afirmou que há o “falso lema” de que deve haver contenção de setores da imprensa e do judiciário.

“Sobre o falso lema de que ‘Ah, eles precisam se auto conter porque eles estão barrando o ataque à democracia. Estão barrando tudo que eu quero fazer’. Isso é coisa de autocrata. Isso é coisa de ditador. Esse esse método não funcionou. Não vai funcionar”, disse Moraes.

Antes dele, Mendonça criticou o ativismo do Judiciário, afirmando que um Estado de direito fortalecido demanda uma “autocontenção” do Poder Judiciário. O ministro frisou que o ativismo judicial implica que o Judiciário tem prevalência sobre os demais poderes.

Segundo Moraes, apesar dos constantes ataques, o Brasil conseguiu manter o Poder Judiciário independente.

“No Brasil, nós mantivemos, a sociedade brasileiros, os três pilares das democracias ocidentais. Apesar de todos os ataques mantivemos um poder Judiciário independente no Brasil.