Para evitar prisão, defesa de Bolsonaro diz que WhatsApp é aplicativo de mensagens e não rede social
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) argumentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não descumpriu as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao utilizar o WhatsApp.
Esse é apenas um dos pontos que será analisado pelo ministro, que incluem risco de fuga e contato com outros investigados, o que também estava proibido. A defesa negou o descumprimento e disse que as acusações feitas pelo relatório da Polícia Federal são vazias de indícios.
Para os advogado do ex-presidente, o WhatsApp é um “aplicativo de troca de mensagens privadas” e não uma rede social. Portanto, na visão deles, não houve descumprimento.
Os defensores citam um despacho do próprio Moraes para sustentar a alegação.
“Tanto não há confusão entre o aplicativo de mensagens e as redes sociais que, em outras situações, essa diferença acabou por ser registrada nas decisões judiciais. É o que aconteceu, por exemplo, no INQ 4.921, quando Vossa Excelência determinou ‘a oitiva de especialistas em monitoramento de grupos de apoiadores de Jair Bolsonaro nas redes sociais e nas plataformas de mensageria Whatsapp e Telegram’ – duas coisas absolutamente diversas, portanto”, escrevem eles na peça da defesa.
O argumento vai na contramão da própria inteligência artificial embutida no aplicativo. Ao responder sobre o assunto, a Meta AI disse que o “Whatsapp é considerado uma rede social, embora seja mais conhecido como um aplicativo de mensagens instantâneas”.
Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais desde o dia 18 de julho. A PF apresentou no relatório pelo menos 22 mensagens compartilhadas por Bolsonaro no dia 3 de agosto, dia de manifestações pelo Brasil em favor do ex-presidente.
Todas elas foram encontradas mais de 300 vezes em chats do WhatsApp cada uma. Elas foram enviadas por meio de quatro listas de transmissão montadas pelo ex-presidente. A ferramenta que permite o disparo de mensagens para vários contatos ao mesmo tempo sem precisar da criação de um grupo.
A defesa do ex-presidente também disse que ele não descumpriu a proibição de conversar com o filho, Eduardo Bolsonaro (PL), porque as conversas entre os dois encontradas pela PF foram até o dia 17 de julho. A decisão de Moraes que vetou os contatos é do dia seguinte.
“O que está presente nas trocas e mensagens, ainda que não tenha sido destacado pelo trabalho policial, é que a conversa com Eduardo termina quando Vossa Excelência proíbe o Peticionário de falar com o filho, em mais uma demonstração de obediência às decisões desta C. Suprema Corte”, dizem os advogados.
A petição da defesa será analisada por Moraes, que pode pedir a manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de decidir se adotará novas medidas, como transformar a prisão domiciliar de Bolsonaro em prisão preventiva.
