Flávio Dino determina que Polícia Federal investigue R$ 694 milhões em emendas parlamentares
A decisão faz parte do acompanhamento que o STF tem feito para garantir o cumprimento de medidas de transparência na execução orçamentária, após a extinção do chamado “orçamento secreto”. Dino ressaltou que a execução das emendas deve respeitar limites constitucionais, e desvios de finalidade podem ser configurados como crime.
