Entenda a decisão de Flávio Dino e o impacto sobre o pagamento de emendas parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 acerca das regras de transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.
