Lula deve usar reunião ministerial para unificar discurso sobre regular big techs; veja bastidores
BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve usar a reunião ministerial na próxima terça-feira, 26, para unificar o discurso de seus auxiliares sobre as propostas de regulamentação das redes sociais, apurou o Estadão/Broadcast.
Esse não deve ser o único assunto do encontro. O presidente também pretende alinhar com seus ministros as medidas para socorrer empresas afetadas pelo tarifaço promovido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o presidente pode usar o encontro para fazer cobranças pontuais de seus ministros. No entanto, não há, como houve no início do ano, um clima de descontentamento generalizado de Lula com seus auxiliares que motivaria uma cobrança geral, como ocorreu em janeiro deste ano.
O presidente deve apresentar os dois projetos de regulação das big techs depois da reunião ministerial. Segundo fontes do Planalto, Lula pode falar com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), antes de encaminhar formalmente os projetos ao Congresso Nacional.
Na última sexta-feira, 22, o governo Lula se reuniu com as plataformas digitais para discutir os seus dois projetos para regular o setor. Mas não mostrou a versão final dos documentos. Integrantes do governo apresentaram aos representantes das big techs e outras empresas de grande porte as linhas-base das proposições. A reunião foi feita no Palácio do Planalto e durou cerca de uma hora e meia.
Como o Estadão mostrou, um dos projetos (PL dos Serviços Digitais) visa garantir maior transparência e direitos aos usuários na internet — inclusive com uma seção dedicada à proteção de crianças e adolescentes —, e o outro (PL dos Mercados Digitais), combater abuso concorrencial.
As plataformas pediram o texto final dos projetos, segundo relatos de dois participantes, mas o governo respondeu que, por enquanto, a ideia é que os documentos sejam apresentados primeiro ao Congresso. Uma negociação com o setor, ponto a ponto, viria a partir dessa tramitação.
As empresas se queixaram de que precisariam ler os detalhes específicos para conhecer os “possíveis riscos de insegurança jurídica”, mas o governo não quis aprofundar os temas durante a reunião. Um participante da reunião relatou aoEstadão, sob reserva, não ter entendido qual foi o objetivo da reunião, uma vez que “ninguém iria validar ou discutir algo sem entender o conteúdo”.
Dificuldades à vista no Congresso
Fontes do Planalto avaliam que o governo deve enfrentar dificuldades com a tramitação das duas propostas. O projeto de lei que ficou conhecido como PL das Fake News, que ficou empacado na Câmara após pressão das big techs e de parlamentares da oposição, é citado como um exemplo dessa dificuldade.
O governo espera que uma rede de influenciadores, somado à opinião pública, permita a celeridade da pauta, apesar de estimar um novo lobby das big techs no Congresso. A avaliação é que, na mídia digital, existe uma massa maior de defensores da regulação das redes do que em 2023, quando o PL das Fake News foi engavetado.
Lula decidiu dar tração ao projeto, que já estava pronto, após a viralização do vídeo nomeado “adultização”, do influencer Felca, que soma 46 milhões de visualizações em 12 dias e expõe a exploração precoce de crianças na internet. Segundo fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, a relevância da produção de Felca reacendeu o debate da regulação das redes sociais com ares favoráveis ao governo.
Por outro lado, o Planalto entende que um ponto polêmico da lei, elaborada pelo Ministério da Justiça, é o que concede à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), um órgão governamental, o poder aplicar sanções às big techs. Isso só deve ocorrer em último caso, quando não for possível impedir os crimes digitais com outras alternativas previstas no texto.