Relator rebate ministro da Previdência e rejeita alterar projeto que acaba com desconto do INSS
O deputado Danilo Forte (União-CE), relator do projeto de lei que proíbe os descontos automáticos feitos por associações e sindicatos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, rebateu críticas do ministro da Previdência, Wolney Queiroz, a seu texto e disse à Coluna do Estadão que não pretende fazer alterações no parecer. Está previsto que a proposta vá para votação no plenário da Câmara nesta terça-feira, 26.
Em entrevista à Coluna, o ministro apontou duas medidas incluídas no relatório de Forte das quais o governo Lula discorda: a obrigação de o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ressarcir com dinheiro dos cofres públicos qualquer fraude em empréstimos consignados, caso caso a instituição financeira responsável não o faça em até 30 dias, e a transferir do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para o Conselho Monetário Nacional (CMN) o poder de fixar o teto de juros do crédito consignado.
“Se a instituição não tem condições de, num prazo célere, ressarcir a vítima, é o Estado, na figura do INSS, que tem o dever e a responsabilidade de fazê-lo”, afirmou Forte, em referência ao primeiro ponto criticado por Queiroz. “Além do mais, é o INSS quem credencia essas instituições, ou seja, ele pode fazer o direito regressivo de cobrar os valores das instituições depois”, emendou.
O relator também defendeu dar a o CMN a prerrogativa de definir o teto de juros do consignado. “Não faz sentido mantermos o poder discricionário sobre taxa de juros de consignado no Conselho onde houve o descaminho, a fraude”, declarou o deputado, em referência ao Conselho da Previdência.
Como mostrou a Coluna, o cerno do projeto, que é o fim dos descontos automáticos, divide o Palácio do Planalto. Uma ala do Executivo vê uma tentativa ideológica de setores da direita de sufocar o movimento sindical pelo fato de ser base eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretende disputar a reeleição em 2026. Outro grupo é a favor de proibir os descontos por avaliar que não vale a pena arcar com o desgaste político de defender as cobranças após as fraudes reveladas pela Polícia Federal (PF) no INSS.
