26 de agosto de 2025
Politica

Relator da CPI do INSS define prazo final em março de 26 e delimita eixos investigativos; veja quais

BRASÍLIA – O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deputado Alfredo Gaspar (União-AL) determinou o dia 28 de março de 2026 como prazo final para a votação do relatório e determinou seis eixos investigativos que serão usados durante o trabalho.

O marco temporal para a investigação se concentrará entre 2015 e 2015, período que compreende os governos de Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva. “Não nos furtaremos a investigar fatos que ocorreram em quatro gestões governamentais”, disse o relator.

Alfredo Gaspar conversa com presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana.
Alfredo Gaspar conversa com presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana.

Todas essas informações estão no plano de trabalho, divulgado nesta terça-feira, 26. O texto do plano de trabalho, que tem 16 páginas, delimita o marco temporal de investigação, elucida os fatos iniciais, determina as linhas gerais de investigação e determina o roteiro do trabalho.

Governistas pediram uma conversa com o realtor para apresentar sugestões de mudança no texto do plano de trabalho.

São seis os eixos investigativos apresentados por Alfredo Gaspar. Veja quais:

1. Mapeamento do esquema fraudulento e modus operandi

A investigação buscará investigar os métodos de falsificação de assinaturas, a criação de associações de fachadas e outros meios utilizados para colocar a fraude em operação.

2. Identificação e responsabilização dos envolvidos

Gaspar definiu quer apurar o papel de todos os responsáveis por operacionalizar o esquema — aqui inclusos servidores públicos do INSS, Dataprev, ministério da Previdência, assim como empresários do mercado financeiro, membros dos Três Poderes e outros agentes infratores. O relator aponta preliminarmente, com base em investigações, o papel “destacado” de três pessoas: Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, Domingos Sávio de Castro e Maurício Camisot.

3. Impacto nas vítimas e no erário

Esse eixo pretende levantar quantas vítimas foram afetadas e quantificar danos individuais e coletivos.

4. O caminho do dinheiro

Aqui a investigação buscará saber para onde foram o valor estimado de R$ 6,3 bilhões em desvios. “A eficiência e tecnologia avançada dos meios de investigação, com a amplitude de possibilidade de obtenção de dados, serão fundamentais para descoberta e recuperação dos ativos criminosamente obtidos”, afirmou Gaspar.

5. Análise de falhas institucionais e dos mecanismos de controle

A CPI apurará os motivos que levaram ao fato de denúncias junto ao próprio INSS sobre descontos indevidos terem sido reiteradamente ignoradas ao longo dos anos pelos diretores e presidentes e o porquê de o INSS não ter notado que os descontos faziam parte de uma fraude sistêmica.

6. Medidas preventivas e de aperfeiçoamento legislativo

Neste último eixo, o relator pretende estudar as proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional relacionadas às fraudes previdenciárias e à proteção dos mais vulneráveis e apresentar propostas para votação visando o fortalecimento dos mecanismos de transparência e controle.

 

 

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