Justiça contraria Caixa e mantém no ar site de intermediadora de loterias
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) rejeitou um pedido da Caixa e manteve no ar o site Sorte Online, uma das principais intermediadoras de apostas em loterias no País. O setor opera com aval do Ministério da Fazenda e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Procurada pela Coluna do Estadão, a Caixa afirmou que não comenta ações judiciais em curso. A Sorte Online não respondeu.
A Caixa acionou a Justiça alegando que a plataforma privada faz exploração irregular dos jogos de loteria. Em primeira instância, obteve uma decisão para retirar do ar o site Sorte Online, que agora foi revertida.
No processo, a Sorte Online afirmou que atua em nome dos clientes perante o banco estatal e direciona apostadores para a própria Caixa, já que as apostas são registradas nas lotéricas. A empresa está no mercado há 21 anos e faz parte de um setor que tem parecer favorável da Secretaria de Prêmio e Apostas do Ministério da Fazenda. A companhia disse ainda que oferece comodidades, como organização de apostas, checagem de resultados e oferta de megabolões, sem sortear números ou pagar prêmios.
Segundo o desembargador federal Wilson Zauhy, é “evidente” que a monetização da Sorte Online “não acontece em cima das apostas, mas sim do serviço que presta de intermediação, para que seus clientes façam apostas em jogos e sorteios” em lotéricas credenciadas pela Caixa. A decisão do TRF-3 foi assinada no último dia 8.
Magistrado citou parecer do Cade contra Caixa
Na decisão, o desembargador mencionou que o Cade reconheceu a regularidade da atividade de intermediação no mercado de lotéricas, que é regulado pelo Ministério da Fazenda, e não pela Caixa. O parecer consta de uma investigação do órgão antitruste que, em fevereiro passado, avançou e se tornou um processo administrativo.
Quando processou o banco público, na ocasião, o Cade apontou “fortes indícios” de que a Caixa estaria agindo de forma abusiva para impedir contratos das lotéricas com intermediadoras. O colegiado também afirmou que o banco adota “medidas administrativas/extrajudiciais que teriam por objetivo único inviabilizar a prestação dos serviços de intermediação de jogos lotéricos”.