Maranhão não esclarece ao TCU suspeitas sobre empresa ligada ao governador

O governo do Maranhão ignorou um pedido do Tribunal de Contas da União (TCU) para apresentar documentos sobre duas licitações suspeitas de favorecer a construtora Vigas Engenharia, ligada à família do governador do estado, Carlos Brandão (PSB), e que turbinou contratos na atual gestão. Em uma das licitações, apenas a empresa concorreu. Na outra, nove concorrentes foram eliminadas. A investigação abrange os anos de 2022 e 2023.

Após perder o prazo de resposta, a gestão estadual negou irregularidades, mas não enviou ao TCU os detalhes dos processos de licitação investigados na Corte de Contas.

Procurado pela Coluna do Estadão, o governo maranhense não respondeu por que não apresentou os documentos solicitados pelo TCU. Em nota, disse que enviou “tudo que foi requisitado”. Leia a íntegra do comunicado ao fim da reportagem. A Vigas Engenharia não respondeu.

No fim de junho, o ministro Augusto Nardes, relator do caso, pediu a cópia integral de duas concorrências do governo, em 2022 e 2023, vencidas pela Vigas Engenharia. A companhia, sediada em Colinas (MA), cidade natal do governador, recebeu ao todo R$ 134 milhões da gestão Brandão.

Nardes concordou com pedidos da área técnica do TCU e do Ministério Público de Contas, que citou indícios de ligação da Vigas com a família do governador. Entre eles:

• Marcus Brandão, irmão do governador, usou um e-mail da empresa para acessar um processo na Secretaria de Infraestrutura; 
• Daniel Brandão, sobrinho do governador e presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, já advogou para a companhia;
• Alessandro Martins, representante da Vigas, foi fotografado com um boné da família Brandão.

O governo do Maranhão tinha até 22 de julho para responder à demanda. Oito dias depois do prazo, solicitou mais tempo, o que o relator autorizou até 14 de agosto. Nesse dia, a gestão estadual enviou uma manifestação ao TCU. Nas onze páginas, a única menção ao pedido sobre os processos de licitação foi de uma secretaria que negou conhecer o caso.

“A Comissão Setorial de Licitação manifestou que as concorrências mencionadas não foram realizadas no âmbito da Secretaria de Governo, destacando que tais processos licitatórios ocorreram sob a responsabilidade de outros órgãos ou entidades da Administração Pública”, afirmou o parecer do governo estadual encaminhado ao ministro Augusto Nardes. Em outra frente, o TCE, presidido pelo sobrinho do governador, ainda não respondeu aos questionamentos do TCU.

Investigação da PF também cita sobrinho do governador

Além de ser alvo do TCU por ter advogado para a Vigas Engenharia, Daniel Brandão, sobrinho do governador do Maranhão e presidente do TCE, é investigado pela Polícia Federal (PF) por suposta cobrança de propina em contratos estaduais, como mostrou o Estadão.

As suspeitas surgiram a partir do assassinato de um homem em São Luís em 2022. Na época, Daniel era secretário do governo do tio e esteve à mesa com os envolvidos no crime minutos antes dos disparos feitos pelo matador, que sempre se apresentou nos depoimentos como seu amigo. Daniel disse rejeitar tentativas de associar sua imagem a práticas ilícitas e que sofreu uma tentativa de extorsão por parte de quem agora o denuncia.

Leia a íntegra do comunicado do governo do Maranhão

“O Governo do Maranhão apresentou manifestações de tudo que foi requisitado pelo TCU. Sendo que o próprio TCU não acatou qualquer tutela de urgência (liminar) requerida. A empresa Vigas não é de propriedade do governador ou de sua família.”