‘O que Sidney Oliveira fez foi atrevimento’, diz procurador-geral sobre ser solto sem pagar fiança

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, criticou nesta quarta-feira, 27, a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de permitir que o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, permaneça em liberdade sem precisar pagar a fiança de R$ 25 milhões determinada pela primeira instância para que o acusado de participar fraude contra a receita estadual. “Vamos recorrer”, afirmou. O procurador também sinalizou que o tamanho da fraude pode ser menor do que o inicialmente divulgado, quando só as propinas pagas a um dos auditores acusados foram estimadas em R$ 1 bilhão.

Leia, a seguir, a entrevista de Costa.

Doutor, afinal, qual o tamanho da fraude investigada pelo Ministério Público na Fazenda estadual?

A gente não sabe. Primeiro, a gente não sabe de fato o período. Com certeza esse período não é de 2021 para cá. Isso aí é algo que não era institucionalizado. Isso aqui é importante deixar claro. Tá. Não se tratava de um esquema que a secretaria da Fazenda permitisse.

Organizado de cima para baixo?

Não. Não era. De fato eram os pés-de-chinelo lá mesmo, que resolveram criar um ambiente para ganhar um dinheiro em cima dessas empresas vendendo essas facilidades. Então, a gente está verificando o número de empresas, que são algumas dezenas. Dezenas.

Agora, para esses seis fiscais que foram afastados ontem, tem empresas específicas, né, doutor?

Isso, isso. O Ministério Público verificou a existência de um esquema e, no desenho do esquema, está absolutamente fechado em termos de investigação como tudo acontecia. O que está em aberto? Está em aberto o número de empresas que se beneficiaram. A Secretaria da Fazenda tem colaborado, não só tomando as providências internas deles, mas acolhendo sugestões nossas também. Em relação a isso, então há um ambiente colaborativo e é a extensão desse desse dano que a gente ainda está estudando.

As pessoas ficaram um pouco espantadas com aquele número de R$ 1 bilhão de propinas?

Você sabe que a partir do dia dessa operação, esse foi um assunto que todo mundo comentou. Então, o que nós verificamos em relação a isso? E aqui eu não estou desdizendo o que foi falado. Este valor de R$ 1 bilhão foi trazido em uma informação da Receita Federal, onde apontava, segundo os promotores, uma operação contábil que acabou inflando a empresa do pai do fiscal. E além disso, outros valores apontados, como o valor de eventual propina, eles se compõem de algumas questões: existe um valor que era devido e foi devolvido para as pessoas, onde a única fraude é que foi na frente dos outros, porque essas empresas se beneficiaram da assessoria para furar a fila. Além disso, tem o valor da propina pura. Só que tanto num caso quanto no outro, quanto na empresa, eu posso dizer, como chefe do Ministério Público, eu tenho a lealdade e obrigação de dizer o valor correto no avanço das investigações. E aí nós vamos saber exatamente o quanto que o governo deveria receber e não recebeu.

E quanto que o fiscal enfiou no bolso dele por conta dessas ações…

Então, este valor acabou gerando aí uma expectativa em todo o mundo e eu acho que é importante que a gente deixe claro que tudo isso, somente no curso das investigações, nós vamos ter o resultado final. Porque nós não podemos correr o risco de apresentar um número menor do que seja ou um número maior do que possa acontecer. E, por lealdade, no Ministério Público, a gente tem de trabalhar num campo técnico, não permitindo que as nossas ações sejam usadas politicamente. Essa é uma preocupação que eu tenho. Eu não estou aqui defendendo o governo, defendendo nada. Eu só estou dizendo que o Ministro Público não pode ser arrastado para esse campo.

Agora, o fiscal pode ter inserido dados falsos sobre o capital da empresa dele em um arquivo público porque lhe interessava inflar o seu patrimônio?

Foram esses valores significativos que causaram toda essa situação, né? Não tenho a dúvida que isso aconteceu. Mas, no primeiro momento, havia informação de que passou o balanço da empresa para R$ 2 bilhões, né? E a gente também todo mundo achando, pô esses caras têm isto na empresa? Aí você vai verificar. E acha uma questão contábil que é apenas de lançamento desses valores. O importante aqui é que o empresário honesto foi vítima disso, porque se criava uma baita de uma concorrência desleal. Foi vítima esse empresário, foi vítima o cidadão, porque toda vez que tem um crime dessa natureza, isso fere aquela relação econômica que é saudável numa sociedade. Foi vítima ao Estado, enquanto detentor da obrigação de zelar por esses assuntos.

É preciso agora fechar a torneira para evitar novos casos?

Já gerou aí uma uma mudança nos protocolos que permitiam isso, né? Isso foi uma conversa com o secretário de Fazenda, com os promotores. Eles já mudaram os procedimentos, já mudaram uma série de assuntos internos. É fechar a torneira para evitar isso. Mas nós também fechamos a torneira no dia da operação, o esquema acabou ali.

É frustrante para o chefe do do Ministério Público de São Paulo ver a Justiça soltar um dos réus sem o recolhimento da devida fiança?

Você autorizar a liberdade com compromisso do pagamento de uma fiança já é algo que a sociedade não entende muito bem, mas isto que o Sidney Oliveira fez foi um atrevimento, um atrevimento no sentido de ter se comprometido com o recolhimento de uma fiança e, depois, não ter recolhido a fiança. Com todo o respeito ao Judiciário, já que a gente tem que respeitar a decisão judicial, mas uma decisão que depois de tudo isso, ele não precisa pagar a fiança, ela, vamos dizer, deseduca, no mínimo, né? Ela é uma decisão que contraria aquilo que a sociedade espera do sistema de justiça. E a gente, aqui, os promotores, os juízes, mesmo os juízes não viram com com bons olhos, né? É isso. Não é pedagógico, não é educativo.

A procuradoria vai recorrer da decisão da desembargadora que em habeas corpus ela concedeu aí o direito dele não recolher a fiança. Então, isso daí vai ser objeto de recurso do Ministério Público.