Relatora vota pela cassação do governador de Roraima no TSE
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Isabel Gallotti votou pela cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos), nesta terça-feira, 26. O julgamento, no entanto, foi suspenso logo após o voto de Gallotti, relatora do caso, por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça.
Denarium e Damião foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) em 2023 por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Eles recorreram ao TSE e permanecem nos cargos enquanto são julgados, o que se estende por tempo indeterminado com a suspensão do processo.
Antonio Denarium foi procurado pelo Estadão, mas não respondeu até a publicação deste texto.
O TRE-RR condenou Denarium e Damião por usarem a máquina pública para obter vantagem nas eleições de 2022. O governador e seu vice teriam distribuído cestas básicas, benefícios sociais e aumentado os repasses para municípios de Roraima em ano eleitoral.
Ao optar por manter a condenação do TRE-RR, a ministra Isabel Gallotti, do TSE, afirmou que os políticos infringiram a Lei das Eleições, que veda a distribuição de benefícios em período eleitoral. Na época, aumentaram em 400% o número de beneficiados pelo programa “Cesta da Família”. Em 2022, o número de pessoas assistidas pelo programa que distribui cestas básicas saltou de 10 mil para 50 mil.
No voto, a ministra também escreveu que o programa “Morar Melhor”, para reformar a casa de famílias de baixa renda, foi “um engenhoso expediente, que culminou na criação de novos programas em ano eleitoral com dividendos eleitorais em favor do candidato reeleito ao governo do Estado” .
O governador também teria enviado R$ 70 milhões em verba – o que representa um aumento de 42 vezes quando comparado com o ano anterior – para 12 dos 15 municípios de Roraima. O envio de recursos, nos últimos dias permitidos em um ano eleitoral, ocorreu sem que as cidades estivessem em situação de calamidade pública, apesar de Denarium ter usado essa justificativa.
O voto de Isabel Gallotti se deu após um ano de suspensão do processo. Denarium enfrenta outras três decisões de cassação em processos distintos.
Antonio Denarium é governador de Roraima desde 2018, quando foi eleito pelo PSL com 136.612 votos, 53,34% do eleitorado. Em 2022, pelo PP, foi reeleito em primeiro turno, com 56,47% dos votos válidos, 163.167 no total.
