Entenda em 5 pontos esquema que envolvia PCC, postos de combustível e a Faria Lima

A Operação Carbono Oculto, deflagrada nesta quinta-feira, dia 28, foi a maior realizada até hoje para combater a infiltração do crime organizado na economia formal do País. Segundo as investigações, o grupo dominava a cadeia produtiva no setor de combustíveis, inclusive promovendo adulteração de produtos vendidos ao consumidor, e utilizava dinheiro ilícito obtido com a prática de crimes para comprar empresas já existentes. Parte dessa cadeia foi capturada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), que usou a estrutura para lavar dinheiro do tráfico de drogas.

A atuação começava na importação, passando por produção e distribuição e terminava na venda do produto ao consumidor final nos postos – os combustíveis eram adulterados com a adição de um produto químico chamado metanol.

Os criminosos também utilizaram fintechs – empresas que oferecem serviços financeiros – para introduzir dinheiro oriundo dos crimes no sistema financeiro e aplicá-los em fundos de investimento, comprando mais empresas, imóveis e bens de luxo. O objetivo era blindar o patrimônio dos bandidos contra possíveis investigações.

A operação foi deflagrada pela Polícia Federal, Polícia Militar de São Paulo, promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) das Receitas Estadual e Federal.

A Avenida Faria Lima, principal centro financeiro do Brasil, amanheceu com as equipes cumprindo mandados contra 42 empresas, corretoras e fundos de investimentos em cinco endereços diferentes. No total, 1.400 agentes cumpriram 200 mandados de busca e apreensão contra 350 alvos em oito Estados: São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

Organização movimentou R$ 52 bilhões e sonegou impostos

A Receita Federal estima que a organização criminosa movimentou R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024. Os auditores detectaram irregularidades em mais de 1.000 postos de combustíveis. A maioria deles ajudava na lavagem de dinheiro de recursos do crime: recebiam o dinheiro em espécie ou via maquininhas de cartão e o transferia para as contas bancárias da organização.

Os postos estão localizados em São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins.

A Receita também descobriu que eles praticavam sonegação fiscal. A estimativa é que os postos deixaram de recolher R$ 8,6 bilhões em impostos sobre a venda de combustíveis. A Receita Federal autuou as empresas em mais de R$ 891 milhões.

Adulteração de combustíveis

A investigação também aponta que houve desvio de 10 milhões de litros de metanol. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) limita a 0,5% a presença do composto químico na gasolina, mas o percentual chegava a 50% na gasolina comercializada.

A importação era feita por meio do Porto de Paranaguá (PR). O produto não era entregue aos destinatários constantes nas notas ficais, mas desviado e transportado clandestinamente por uma frota de caminhões própria da organização criminosa a fim de ser entregue em postos da região metropolitana de São Paulo.

O mercado financeiro e o PCC

O principal alvo da investigação no mercado financeiro foi a instituição de pagamentos BK Bank. A fintech registrou pelo menos R$ 17,7 bilhões em movimentações financeiras suspeitas. Em nota, a instituição disse que foi surpreendida com a operação e que “conduz todas as suas atividades com total transparência, observando rigorosos padrões de compliance”.

A principal cliente do BK Bank no período investigado foi a distribuidora de combustíveis Aster, propriedade do empresário Mohamad Hussein Mourad, ligado ao empresário Roberto Augusto Leme da Silva, conhecido como “Beto Louco”.

Segundo a investigação, o grupo formado pela Aster e pela Copape, uma formuladora de combustíveis a que Mourad também seria ligado, tem relação com operadores suspeitos de lavar dinheiro para o líder do PCC, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola. O advogado de Camacho negou que ele tenha ligação com os episódios investigados na operação desta quinta-feira, 28.

Ainda de acordo com os investigadores, o grupo Copape/Aster era de propriedade de Mourad e Beto Louco, mas dirigido por um “testa de ferro” chamado Renato Steinle de Camargo.

Neste ponto, entra outra instituição do mercado financeiro: a Reag Investimentos, sediada em uma rua próxima da Faria Lima e que patrocina o Cinema Belas Artes.

Renato Camargo, o “testa de ferro”, depositou R$ 54 milhões no fundo de investimentos Location, administrado pela Reag. O Santander notificou o Coaf sobre os depósitos, os quais, segundo o banco, eram incompatíveis com o patrimônio de Renato. Ao analisar as movimentações financeiras do cotista, identificou-se que R$ 45 milhões tinham como origem uma aplicação financeira de uma conta que pertencia a Mourad.

A Reag Investimentos informou, em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que está colaborando integralmente com as autoridades.

A Receita Federal identificou que os criminosos usaram uma “conta-bolsão”, que foi aberta em nome de uma das fintechs em um banco comercial. Por essa conta passavam os recursos de todos os clientes da fintech, sem separação entre o que era dinheiro do crime e dinheiro lícito.

Fundos de investimento compraram terminal portuário, usinas e fazendas

Os recursos obtidos com os desvios cometidos na cadeia de combustíveis entraram no mercado financeiro por meio das fintechs e foram utilizados para comprar novos bens.

A Receita Federal identificou 40 fundos com patrimônio de R$ 30 bilhões controlados pela organização criminosa. A maioria deles eram fundos fechados com um único cotista, que normalmente era um outro fundo de investimento. O objetivo era criar camadas e dificultar o rastreamento de quem era o verdadeiro dono do dinheiro.

Os auditores da Receita apontaram que os fundos adquiriram, entre outros bens, um terminal portuário, quatro usinas produtoras de álcool, 1.600 caminhões para transporte de combustíveis e mais de 100 imóveis, dentre eles seis fazendas no interior de São Paulo, avaliadas em R$ 31 milhões e uma casa em Trancoso (BA), comprada por R$ 13 milhões.

Revogação de norma sobre o Pix facilitou atuação do grupo criminoso

As fintechs foram utilizadas pelos criminosos porque a regulação e o monitoramento das autoridades sobre elas são menores do que os bancos tradicionais.

A superintendente da Receita Federal em São Paulo, Márcia Meng, disse ao Estadão que o órgão tentou corrigir a falha com uma instrução normativa no ano passado, que obrigava as fintechs a informarem movimentações financeiras, assim como acontece com os bancos.

A norma foi revogada depois de forte pressão da oposição, que fez uma campanha acusando o governo Lula (PT) de querer monitorar e taxar as transações via Pix dos brasileiros.

“Infelizmente, essa instrução normativa teve que ser revertida após uma onda de fake news. Hoje nós não temos a visibilidade do que acontece dentro de uma fintech da forma como nós temos a visibilidade do que acontece num banco normal”, disse ela.

Meng aponta ainda que os criminosos estão mais sofisticados. Antes, eram necessárias empresas de fachada para movimentar recursos ilícitos. Outra opção era enviá-los para paraísos fiscais.

“Hoje você não precisa fazer isso; você simplesmente abre, no seu celular, a conta numa fintech, transita o dinheiro irregular para dentro dessa fintech e essa fintech vai atuar transferindo esses valores para fundos de investimento. Aí você pode comprar casas, empresas, pode atuar no mercado financeiro e pode fazer render aquele capital que foi adquirido de forma ilícita”, concluiu ela.

Após a operação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que a Receita vai passar a enquadrar as fintechs como bancos.