MP-BA faz recomendação para que vítimas de calúnia e injúria sejam alertadas sobre prazo para processo
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação oficial determinando que as delegacias de polícia de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador, informem formalmente às vítimas de crimes como calúnia, difamação e injúria que o simples registro de um boletim de ocorrência não é suficiente para dar início a um processo judicial.
