Ministério Público diz que remédio sob investigação foi desviado para diversos hospitais do Brasil

BRASÍLIA – O Ministério Público Federal detectou que comprimidos do medicamento proxalutamida foram desviados de um estudo científico para abastecer diversos hospitais do Brasil sem nenhum controle, durante a pandemia da covid-19.

Por causa desse fato, a Procuradoria ajuizou duas ações civis públicas contra pesquisadores e instituições envolvidas. A Polícia Federal também deflagrou uma operação, ainda sem desfecho.

O Estadão revelou nesta quarta-feira, 27, que, durante a pandemia de covid-19, o presidente Jair Bolsonaro mandou seu ajudante de ordens Mauro Cid distribuir o medicamento, que tem uso proibido no Brasil, para aliados. Diálogos da quebra de sigilo de Cid mostram que ele conseguiu obter uma carga do medicamento em Brasília e fazia a distribuição sob ordens de Bolsonaro.

O envolvimento de Bolsonaro e Mauro Cid no assunto não é objeto das investigações do Ministério Público Federal. O foco da Procuradoria foi a suspeita de irregularidades nos estudos conduzidos sobre esse tema.

“O estudo tinha como foco pacientes hospitalizados, porém que não estivessem em ventilação mecânica. Destaca-se que, embora o estudo tenha sido aprovado para a realização na Clínica do Dr. Flávio Adsuara Cadegiani, no Distrito Federal, de forma ‘unicêntrica’, ele ocorreu em instituições hospitalares de alguns Estados do Brasil”, diz trecho de uma das ações, obtida pelo Estadão.

Cinco hospitais confirmaram à Procuradoria que receberam comprimidos da proxalutamida, incluindo uma instituição em Manaus, durante a crise de abastecimento de oxigênio na capital amazonense. Há suspeitas de que outros seis também tenham recebido o remédio.

As duas ações civis públicas, entretanto, foram travadas por causa de uma questão processual. Uma delas foi movida em uma Vara federal de Porto Alegre, enquanto a outra estava em Caxias do Sul. As partes envolvidas alegaram que os casos deveriam tramitar em conjunto e recorreram às instâncias superiores. Com isso, desde 2023, os processos tiveram a tramitação interrompida e diversas idas e vindas.

Dentre os alvos das ações, estão os pesquisadores Flávio Cadegiani e Ricardo Zimerman devido ao estudo realizado no Rio Grande do Sul para testar a proxalutamida.

Ao Estadão, Cadegiani afirmou que “os órgãos competentes para avaliação da regularidade na condução do estudo da proxalutamida deixam claro quanto à regularidade do estudo”. A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), órgão competente para análise de pesquisas no País, no entanto, foi a instituição que contestou a legalidade das pesquisas.

Cadegiani apresentou notas do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) que arquivou sindicância movida contra ele. E afirmou que a comprovação da eficácia da droga contra covid-19 “ficou clara através de diversas meta-analises independentes, que são o padrão ouro da medicina baseada em evidência”. (Leia mais abaixo.)

O MPF pede indenização de R$ 10 milhões para “dano potencial à saúde e dano moral coletivo” devido ao uso experimental do medicamento no Hospital da Brigada Militar de Porto Alegre e no Hospital Arcanjo São Miguel, em Gramado.

Na época, havia autorização da Conep para realização do estudo apenas em uma clínica em Brasília. Apesar disso, a pesquisa foi estendida para os dois hospitais no Rio Grande do Sul e instituições de saúde em Manaus. Esse, no entanto, não foi o único problema verificado na pesquisa.

Um ofício da Conep enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro de 2021 relatava o grande número de mortes ocorridas no estudo, sem explicação sobre a causa. Segundo a Conep, o pesquisador responsável, Flávio Cadegiani, apresentou três atualizações sobre o número de óbitos ocorridos no estudo, chegando a um total de 200 pessoas. O órgão diz que a pesquisa não apresentou uma análise sobre a possível causa das mortes e que não seria possível descartar sua correlação com a proxalutamida.

“Inexistindo análise crítica dos EAGs (Óbitos) e a caracterização da rastreabilidade do ciclo de dispensação do medicamento do estudo, torna-se inverossímil descartar a possibilidade de morte provocada por toxicidade medicamentosa ou por procedimentos da pesquisa”, diz a Conep.

O órgão afirmava ainda que, mesmo após diversos pedidos formais feitos ao pesquisador, não houve resposta com documentos ou justificativas sobre o alto número de mortes.

Em outra representação feita pela Conep junto ao MPF um mês depois, a comissão afirma que os responsáveis pela pesquisa apresentaram ao Ministério Público Federal documentações divergentes das que foram oferecidas à Conep para autorização da pesquisa.

Entre as principais diferenças, estão trechos suprimidos do termo de consentimento submetido aos participantes do estudo no Hospital Samel, em Manaus. No termo apresentado à Conep, os pesquisadores davam detalhes sobre como seria conduzido o estudo e informações a respeito do risco da pesquisa sobretudo para formação de espermatozóides, fetos e em caso de gravidez. Por ser um anti-androgênio, a proxalutamida pode gerar malformação de bebês.

Outro problema denunciado à época pela Conep foi o descumprimento de critérios para realização do estudo que se propunha “duplo-cego”. Em pesquisas desse tipo, o paciente e as pessoas que ministram as substâncias não sabem se o que está sendo administrado é a droga ou um placebo. Reportagem do jornal El País, na época, mostrou que pacientes receberam prescrição de doses de proxalutamida, rompendo o critério de estudo “duplo-cego”.

“Ao prescrever nominalmente o produto experimental, o pesquisador não só violou o protocolo aprovado pela Conep, como invalidou os resultados da pesquisa por não assegurar o mascaramento e por promover viés científico”, disse a Conep.

Médico defende pesquisas

O médico Flávio Cadegiani enviou meta-análises de um estudo realizado em uma instituição da Itália e outro de pesquisadores vinculados a instituições de países como Irlanda, Paquistão e Egito. O primeiro diz que a terapia antiandrogênica reduziu a mortalidade e piora clínica em pacientes com covid-19. O segundo diz que a proxalutamida pode ser eficaz contra a doença, mas destacou que é preciso realizar estudos em larga escala para confirmar.

“A dificuldade em se aceitar tais fatos dá-se muito pela politização da ciência, impedindo algumas pessoas de aceitarem aquilo que é contrário às suas crenças, muitas vezes anti-científicas. No caso em questão, há de se isolar o que foi pesquisa do que foram as alegações, e de se separar e apurar o que foi dito em mídia do que foi fato”, respondeu Cadegiani ao Estadão.

Meta-análises são criticadas

O cientista Leandro Tessler, do Instituto de Física da Unicamp, avaliou as meta-análises encaminhadas por Cadegiani a pedido da reportagem e disse que elas incluem artigos de baixa qualidade metodológica.

Ele explica, por exemplo, que há artigos em “pré-print”, ou seja, que não foram revisados por outros cientistas, o que é considerado determinante na ciência de alto nível. Já aqueles revisados e publicados saíram em periódicos de baixa qualidade.

“Cientistas estão acostumados a ler artigos e avaliar a qualidade. Os artigos científicos não valem apenas pelo que está escrito, mas por ajudar a ciência a progredir. Essas meta-análises foram muito pouco citadas. A comunidade científica ignora porque são baseadas em artigos de má qualidade”, disse.

Ele afirma ainda que boa parte do conteúdo presente nas meta-análises vem de países conhecidos por fraudar estudos clínicos que envolvem um grupo de controle com distribuição de pacientes atribuída ao acaso.

“Se as meta-análises fossem de boa qualidade, estariam em revistas de boa qualidade. E se elas estivessem corretas, o mundo todo estaria usando proxalutamida para tratar covid.”

Até hoje, a proxalutamida não é autorizada em órgãos de referência ao redor do mundo nem para o combate ao câncer, finalidade para a qual ela tem sido estudada, nem para covid-19. A substância não consta, por exemplo, como medicamento autorizado nos registros da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) ou de agências regulatórias de países-membros da União Europeia. Nos EUA, a autoridade americana, a FDA, também não aprovou o uso da proxalutamida como medicamento.

A Anvisa chegou a autorizar a realização de estudos do uso do medicamento no tratamento da covid-19, mas a importação foi suspensa por causa da descoberta de irregularidades nesses estudos. Uma dessas irregularidades foi a importação de comprimidos em quantidade muito maior do que a autorizada nos estudos de Cadegiani. O Ministério Público Federal abriu investigação, na época, sobre o caso e descobriu que essa importação em quantidade maior permitiu o desvio de cargas do medicamento.

Artigo despublicado

Outro artigo sobre a proxalutamida, liderado pelo pesquisador, chegou a ser despublicado da revista Frontiers in Medicine. A pesquisa investigava o efeito da substância na redução da hospitalização de pacientes do sexo masculino.

O periódico científico retirou o artigo do ar após conduzir uma investigação e verificar que “as alegações feitas nas conclusões não foram adequadamente fundamentadas pela metodologia do estudo”.

A retirada de um artigo do ar é considerada grave no meio científico. Questionado sobre o tema, Cadegiani afirmou que “esse paper despublicado não é do estudo em questão”, em referência ao estudo da proxalutamida embargado no Brasil.