Tarcísio avança em ‘agenda pet’ e abre edital para programa de castração
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem avançado em uma “agenda pet” e lançará nesta sexta-feira, 29, um edital de R$ 4,7 milhões para que cidades do Estado castrem cães e gatos. Segundo de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), cidades de todo o Estado terão até o próximo dia 19 para manifestar interesse no Programa de Castração.
Nesta semana, Tarcísio sancionou uma lei que proíbe o acorrentamento de gatos e cachorros no Estado, além de vetar a permanência dos animais em alojamentos inadequados.
O Executivo também aprovou uma legislação no ano passado que veta a exposição de animais em vitrines e só autoriza a venda de pets após castração e a partir de quatro meses de vida. A nova regra reconhece os animais domésticos como “seres sencientes”, isto é, dotados de natureza biológica e emocional passível de sofrimento.
Municípios terão 3 semanas para pedir adesão a edital
Os municípios terão três semanas para pedir adesão no edital. O governo de São Paulo levará em conta a demanda de castração, o número de habitantes e a existência de órgãos de bem-estar animal nos municípios. O resultado final será divulgado até 6 de outubro.
O Estado de São Paulo executa o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos, por meio de convênios com prefeituras e entidades de proteção animal para repasse de recursos, há cinco anos, especialmente por meio de emendas parlamentares.
No último ano, a Secretaria de Meio Ambiente estadual repassou R$ 11,6 milhões a municípios e entidades em políticas voltadas aos animais domésticos. O chamamento por edital, entretanto, segundo a secretaria, será realizado pela primeira vez.
