Moraes determina vistoria de carros e policiamento externo na casa de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no sábado, 30, novas restrições referentes à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL). A decisão autoriza a Polícia Penal do Distrito Federal a vistoriar todos os veículos que saírem da residência do ex-presidente e impõe monitoramento presencial na área externa da casa, após alertas da Polícia Federal e da Secretaria de Administração Penitenciária sobre riscos de fuga e falhas no rastreamento eletrônico.
Na segunda-feira, 25, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu no Supremo um reforço na vigilância sobre Jair Bolsonaro. A PGR avaliou que poderia haver ampliação do monitoramento da prisão domiciliar, especialmente na área externa da casa com uso de câmeras, mas descartou a necessidade de presença permanente de agentes dentro do imóvel — proposta levantada pela Polícia Federal.
A decisão de Moraes neste sábado veio na esteira desse debate. O ministro determinou que o ex-presidente seja monitorado em tempo integral e autorizou a Polícia Penal do Distrito Federal a realizar “vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu”, com registro diário dos automóveis, motoristas e passageiros.
O ministro também ordenou “monitoramento presencial na área externa da residência (…) em virtude da maior exposição ao risco referido pela autoridade policial”, diante da existência de pontos cegos no imóvel.
Na decisão, Moraes ressaltou que a prisão domiciliar “continua sendo uma espécie de restrição à liberdade individual, não perdendo as características de restrição parcial da privacidade e intimidade do custodiado, sob pena de sua total inutilidade”. Segundo ele, a adoção das novas medidas busca conciliar a garantia da lei penal com a preservação da privacidade dos demais moradores.
