Advogados dos réus da trama golpista preveem condenações no STF, mas tentarão penas baixas
As defesas dos acusados de planejarem um golpe de Estado farão as sustentações orais no Supremo Tribunal Federal (STF) sem esperança de verem seus clientes absolvidos. Nos bastidores, os advogados já dão as condenações como certas. A estratégia adotada será tentar convencer os ministros da Primeira Turma a fixarem penas menores do que as aplicadas até agora pela Corte em outros casos relativos à tentativa de golpe.
Em julgamentos anteriores, condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 foram punidos com até 17 anos de prisão. Os réus do principal núcleo da trama golpista, que serão julgados a partir desta terça-feira, 2, podem ser condenados a até 43 anos de prisão se forem somadas as penas máximas de cada crime atribuído ao grupo.
Os réus respondem pela prática de cinco crimes. A exceção é o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que se defende de três crimes – e, em tese, poderia obter uma pena final menor em relação ao restante do grupo.
Os advogados lutarão por penas de 12 a 13 anos de prisão. A estratégia será tentar livrar seus clientes da condenação por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para os advogados, essa prática já estaria contemplada na acusação por golpe de Estado. Portanto, não faria sentido somar duas punições referentes à prática do mesmo ato.
Segundo os advogados, há na Primeira Turma ministros dispostos a “calibrarem” as penas. Um deles é Luiz Fux, que já declarou ser adepto da tese no julgamento que resultou no recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). “É possível que se possa entender que a tentativa de golpe ja é um atentado contra a democracia. Essa é uma solução ao conflito aparente de normas”, disse na ocasião.
Ainda que as defesas dos réus estejam conformadas com as condenações de seus clientes, a expectativa é de um julgamento tenso. Na tribuna da Primeira Turma, os advogados devem enfatizar causas que podem gerar a nulidade do processo no futuro. Para eles, houve cerceamento da defesa em várias etapas das investigações.
Os advogados reclamam especialmente do prazo exíguo, de seis meses, decorrido entre o recebimento da denúncia e o julgamento final dos réus. Segundo eles, houve supressão do direito de defesa dos réus ao longo do período.
Uma das reclamações dos advogados é a inclusão de 80 terabytes de documentos no processo sem que houvesse tempo hábil para a devida análise das provas. Por outro lado, Moraes não levou ao plenário da Primeira Turma recursos apresentados pelas defesa. Um exemplo foi o decreto de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Os advogados do ex-presidente apresentaram agravo ao colegiado e Moraes não liberou a questão para julgamento.
Depois das prováveis condenações, parte dos réus deverá recorrer em liberdade. O início do cumprimento da pena costuma ser decretado após o julgamento dos recursos aos quais os condenados têm direito. Nessa fase, os advogados também descartam a possibilidade de verem seus clientes cumprirem as penas em prisão domiciliar. Eles acreditam que a maioria será levada para um presídio comum.
Primeiro dia
O julgamento dos oito réus começa nesta terça-feira, 2, às 9h. O primeiro a falar será Moraes, com a leitura de um relatório explicando as investigações realizadas. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá duas horas para defender novamente a condenação do grupo.
A expectativa é que, na parte da tarde, os advogados iniciem as sustentações orais. Cada um terá direito a uma hora na tribuna. O primeiro será o representante do tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada. Os demais serão chamados por ordem alfabética do nome dos clientes.
A defesa de Bolsonaro será a sexta a se pronunciar. O mais provável é que faça isso no segundo dia de julgamento, quarta-feira, 3. A expectativa é que os votos dos ministros sejam dados a partir da próxima semana, que terá mais três sessões de julgamento previstas. O tribunal pretende concluir o julgamento no dia 12.