Congresso tem semana imprevisível com julgamento de Bolsonaro em meio à tentativa de votar projetos

BRASÍLIA – O Congresso Nacional tenta manter nesta semana o andamento de projetos importantes, mas parlamentares apontam imprevisibilidade nos rumos dos trabalhos, devido ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para começar nesta terça-feira, 2.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve acertar a pauta em uma reunião com líderes partidários prevista para amanhã, 2. No radar, estão o mérito do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda e o fim dos descontos de mensalidades associativas em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O cenário é incerto para ambas situações.

No caso do IR, um governista que acompanha as discussões avalia reservadamente que a votação não deve ocorrer, devido ao julgamento. Em público, porém, a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aciona o discurso político. Vice-líder do governo, Alencar Santana Braga (PT-SP) diz esperar que o julgamento não impeça a votação da matéria. “Afinal, a pauta do IR é a favor do povo, e a anistia é contra o povo”, disse, ao Estadão/Broadcast nesta segunda.

O panorama também está nebuloso em relação ao PL do INSS. Segundo interlocutores do relator, Danilo Forte (União-CE), a avaliação é de que o projeto está fechado e não há mais o que negociar no texto, depois de uma série de reivindicações feitas por governistas. Porém, colocada a turbulência do julgamento, a expectativa ainda é de “vamos ver”.

De acordo com o líder da oposição, Zucco (PL-RS), o bloco vai se reunir nesta segunda para discutir sobre a CPMI do INSS e na terça para debater as demais pautas. Não há definição sobre a possibilidade de obstrução. Para um relevante parlamentar do PL, o impacto do julgamento na semana é imprevisível. “Não acredito em uma ocupação de plenário, mas uma obstrução de plenário. Depende do que vai acontecer. Se alguém pedir vista, pronto, continua normal”, avalia.

Na semana passada, Motta anunciou que priorizará nesta semana uma agenda de combate à fome, a partir de uma lista de sete projetos entregue pelo movimento suprapartidário Pacto contra a Fome. Na Câmara, o sentimento é de que, como o assunto da semana será o julgamento, o foco na Casa será uma pauta positiva, com menos riscos de ter a resistência da oposição.

Além disso, um assunto que pode avançar na semana é o da reforma administrativa, com a previsão de uma comissão geral marcada para a quarta-feira, 3. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a pauta tem recebido retornos positivos das bancadas e tem a simpatia do PL, partido de Bolsonaro.

No Senado, estão previstas as votações de três projetos que patinam há algum tempo: a proposta que enfraquece a Lei da Ficha Limpa ao antecipar a contagem de prazos de inelegibilidade e o Projeto de Lei Complementar 125/2022, que define punições para devedores contumazes. Há ainda o segundo turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 66/2023, que estabelece limites para o pagamento de precatórios e abre novo prazo de parcelamento de débitos dos municípios com seus regimes previdenciários próprios e com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Os dois últimos constam na agenda prioritária da equipe econômica do governo e demandam alta quantidade de votos: o PLP do devedor contumaz precisa de, ao menos, 41 votos. Já a PEC dos precatórios demanda o mínimo de 49.

A oposição descarta uma ação para interromper as votações na Casa nesta e na próxima semana, quando ocorre o julgamento de Bolsonaro.

O líder da oposição na Casa, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou ao Estadão/Broadcast que os senadores aliados ao ex-presidente estarão em Brasília e acompanharão o julgamento, mas que não devem adotar uma obstrução dos trabalhos da Casa. Segundo ele, o foco será apostar nos atos pró-Bolsonaro no 7 de Setembro.

A obstrução regimental – quando parlamentares declaram obstrução no painel – é defendida por nomes como Ciro Nogueira, presidente do PP, que afirma que o travamento das votações serviria para pressionar a cúpula do Congresso a pautar o projeto da anistia.

Já o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), disse à reportagem que pressionará o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasi-AP), a pautar projetos pró-Bolsonaro, caso sejam aprovados pela Câmara. É o caso da PEC que extingue o foro privilegiado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, no entanto, que tanto a PEC do foro como a anistia serão votados “no momento certo”.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia na terça-feira, 2, o julgamento de Bolsonaro e dos demais réus do núcleo central da tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro é acusado de cinco crimes, cujas penas somadas podem resultar na condenação a 43 anos de prisão.