PGR defende que Braga Netto prossiga na prisão
A Procuradoria Geral da República (PGR), nesta segunda-feira, 1º, se manifestou contrária ao pedido de soltura feito pela defesa do general Walter Braga Netto. O ex-ministro da Casa Civil, da Defesa e vice Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022 é réu no processo da trama golpista e integra o núcleo 1, junto do ex-presidente.
Em sua decisão, a PGR considerou que “o recurso interposto (pela defesa de Braga Netto) não apresenta novos argumentos capazes de alterar o entendimento firmado na decisão proferida” pelo ministro Alexandre de Moraes, que, em 6 de agosto, definiu que o general deveria permanecer na cadeia.
Braga Netto está preso desde 14 dezembro de 2024 na Vila Militar, no Rio de Janeiro. O general foi para a cadeia antes de ser julgado por suspeita de tentativa de obstrução no processo que analisa a sua participação na trama golpista. Braga Netto teria tentado entrar em contato com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, para ter acesso a delação feita por ele.
A defesa do militar argumentou que a sua prisão preventiva desrespeitava o princípio da isonomia, uma vez que Jair Bolsonaro (PL), até o momento, havia sido punido apenas com medidas cautelares e não prisão. O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, negou o pedido da defesa.
“Diversamente do alegado pela defesa, a situação fática do réu Walter Souza Braga Netto é diferente de Jair Messias Bolsonaro, uma vez que os fundamentos para a manutenção da custódia cautelar são específicos às condutas do requerente”, declarou o ministro na ocasião.
A decisão fez com que os advogados do general, em 12 de agosto, ingressassem com agravo regimental. No episódio, a defesa “enfatizou não haver distinção significativa entre o seu quadro fático e o de demais réus que se encontram em liberdade. Repetiu ser cabível a substituição da prisão por condições alternativas”. Moraes, neste momento, pediu para que a PGR se manifestasse sobre o assunto. O órgão emitiu o parecer negando a soltura nesta segunda.
Braga Netto, assim como os outros réus do núcleo 1 da trama golpista, é acusado de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com uso de violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento do general se iniciará em 2 de setembro, na próxima terça-feira. Nas alegações finais, a defesa do militar afirmou que Moraes é “parcial” e que “nada justifica uma condenação baseada em deturpações e ilações infundadas que levaram erroneamente à acusação de que o General Braga Netto estaria de alguma forma envolvido com qualquer pretensão antidemocrática”.