STF acata reclamação do Estado da Bahia e anula decisão que promoveu coronel da PM
O Supremo Tribunal Federal (STF), através de decisão do ministro Dias Toffoli, julgou procedente uma reclamação constitucional movida pelo Estado da Bahia contra decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que determinou a promoção de um tenente-coronel da Polícia Militar ao posto de coronel, suprimindo três etapas obrigatórias do concurso de promoção.
