O que é o caso Dreyfus, citado pelo advogado de Bolsonaro?
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RIO – O advogado Paulo Amador da Cunha Bueno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação penal da tentativa de golpe de Estado, alegou durante julgamento que pode levar à condenação do ex-chefe do Executivo, nesta quarta-feira, 3, que a absolvição de Bolsonaro é “imperiosa” para não se ter uma versão “brasileira e atualizada” do caso Dreyfus, “uma cicatriz na história jurídica do ocidente”.
A indicação faz referência ao caso de Alfred Dreyfus, capitão do Exército judeu francês que foi condenado à prisão perpétua por fornecer informações militares para os alemães, mas, depois de anos cumprindo pena, foi inocentado.
Dreyfus foi acusado, em 1894, de espionagem e de traição por fornecer informações para a Alemanha pós-revolução francesa. A acusação foi embasada em um documento militar, conhecido como “bordereau”, com segredos militares da França, encontrado na embaixada alemã em Paris e atribuído a Alfred Dreyfus.
Levado a julgamento, Dreyfus foi condenado em dezembro daquele ano, a portas fechadas, no Conselho de Guerra da Primeira Divisão Militar, em Paris. De acordo com o doutor em Direito Vladimir Brega Filho, professor adjunto da Universidade Estadual do Norte do Paraná, e a mestre em Ciência Jurídica Aline Albieri Francisco, no artigo “Caso Dreyfus e a importância de direitos e garantias no processo sob Estado Democrático de Direito”, um dos motivos para a condenação foi o antissemitismo.
“Durante o processo, os militares alegaram sigilo de documentos, fundamentando em questões de segurança e ordem pública, interferindo diretamente nas provas apresentadas e no acesso aos documentos. Fizeram um dossiê secreto e nos autos não apresentaram todos os arquivos. O dossiê secreto foi encaminhado à Corte um dia antes do julgamento, sem conhecimento do advogado de defesa e tampouco do acusado”, dizem.
Dreyfus foi preso em 15 de outubro de 1894. Depois, foi enviado, sob deportação perpétua, para Ilha do Diabo, na Guiana Francesa. Dois anos depois, no entanto, com a troca de um chefe do departamento de Estatísticas do Estado-Maior da França, seção encarregada de informações e contraespionagem, assumiu o coronel Marie-Georges Picquard.
O coronel Picquard identificou documentos que foram intencionalmente omitidos do processo e, após perícia, concluiu que as provas da condenação de Dreyfus foram manipuladas e forjadas.
As novas evidências apontaram que o verdadeiro responsável era outro oficial, o major Ferdinand Esterhazy.
“No entanto, o exército francês, para proteger sua reputação, tentou acobertar o erro, ignorando as provas e até mesmo falsificando documentos para incriminar Dreyfus novamente“, sustenta Brega Filho e Aline Albieri.
Em 1898, o escritor Émile Zola publicou o artigo “J’Accuse…!” (Eu acuso…!). O texto, em forma de carta aberta ao presidente da França, denunciou nominalmente generais e ministros na conspiração contra Dreyfus.
“Após o escândalo divulgado na imprensa, principalmente a carta de Émile Zola, o Tribunal de Apelação militar anulou a sentença de Dreyfus e o condenou a pena de dez anos. Somente anos depois, Alfred foi indultado e em dezembro de 1900 os julgamentos foram encerrados por anistia. A sentença de junho de 1899 e de julho de 1906 foram proferidas pelo Tribunal Supremo Francês (Cour de Cassation Française)”, diz o artigo.
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