CNJ arquiva cobrança sobre sistema do TJ-BA após tribunal anunciar migração para Eproc

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou os argumentos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e determinou o arquivamento de uma determinação que obrigava a atualização do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE) no tribunal.