Laurez Moreira assume governo do Tocantins e exonera mais de 50 secretários

O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), exonerou mais de 50 funcionários do alto escalão do governo. A decisão, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 3, ocorreu 24 horas após o afastamento do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), cumprindo determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A substituição de gestores foi motivada pelo afastamento de Wanderlei, que ficará fora do cargo por 180 dias em razão de uma investigação do STJ sobre supostos desvios de recursos públicos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia de covid-19, no Tocantins.

Segundo a Polícia Federal (PF), já há indícios de que os investigados se aproveitaram do estado de emergência em saúde pública e assistência social para desviar parte dos recursos, inclusive provenientes de emendas parlamentares. Apenas nos contratos referentes à compra de cestas básicas e frangos congelados, que somam cerca de R$ 97 milhões, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 73 milhões.

O Diário Oficial publicou 51 exonerações, entre elas a da Procuradoria-Geral, dos comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além das presidências do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev). Também foram substituídas as diretorias da Agência de Tecnologia da Informação (ATI-TO) e da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), entre outros órgãos.

Em coletiva de imprensa, Laurez Moreira destacou que o objetivo da medida é combater a corrupção e a falta de transparência. “A falta de transparência abre espaço para a corrupção. O que queremos é justamente o contrário: um governo aberto, em que todos tenham acesso às informações e possam acompanhar cada passo da administração”, declarou.

O governador em exercício ressaltou ainda que as exonerações seguem recomendação do ministro relator Mauro Campbell, do STJ, e afirmou que pretende “pensar bem” antes de escolher os novos secretários da gestão.

Confira a lista dos exonerados:

• ADÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Secretário de Estado da Igualdade Racial;
• ANDRÉ LUIZ TORRES GOMES, Secretário Extraordinário de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Palmas;
• ATOS GOMES DE ARAÚJO, Secretário de Estado dos Esportes e Juventude;
• BERENICE DE FÁTIMA BARBOSA CASTRO FREITAS, Secretária de Estado da Mulher;
• BRUNO SOUSA AZEVEDO, Secretário de Estado da Segurança Pública;
• CARLOS FELINTO JÚNIOR, Secretário de Estado da Saúde;
• CARLOS HUMBERTO DUARTE DE LIMA E SILVA, Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços;
• CARLOS SANTOS MANZINI JÚNIOR, Secretário Extraordinário de Representação em Brasília;
• DONIZETH APARECIDO SILVA, Secretário de Estado da Fazenda;
• EDILCINEY LOPES PEREIRA, Secretário Extraordinário de Ações Estratégicas;
• FÁBIO PEREIRA VAZ, Secretário de Estado da Educação;
• HERCY AYRES RODRIGUES FILHO, Secretário de Estado do Turismo;
• IDERVAL JOÃO DA SILVA, Secretário de Estado de Assuntos Institucionais;
• IRANA DE SOUSA COÊLHO AGUIAR, Procuradora-Geral do Estado;
• JAIME CAFÉ DE SÁ, Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária;
• JOSÉ SEBASTIÃO PINHEIRO DE SOUZA, Secretário de Estado da Cultura;
• KARYNNE SOTERO CAMPOS Secretária Extraordinária de Participações Sociais
• KATIUSCYA ALVES BARBOSA CHAVES, Secretária de Estado da Governadoria, da Secretaria Executiva da Governadoria;
• LÁZARO BOTELHO MARTINS, Secretário Extraordinário de Ações Governamentais;
• MARCELLO DE LIMA LELIS, Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
• MÁRCIO ANDERSON RAIMUNDO DA ROCHA, Secretário de Estado da Comunicação;
• MÁRCIO ANTÔNIO BARBOSA DE MENDONÇA, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins – PMTO;
• MARCOS MARTINS CAMILO, Chefe de Gabinete do Governador;
• MURILO FRANCISCO CENTENO, Secretário-Chefe da Controladoria Geral do Estado;
• NILOMAR DOS SANTOS FARIAS, Secretário de Estado da Cidadania e Justiça;
• PAULO CÉSAR BENFICA FILHO, Secretário de Estado da Administração;
• PAULO WAIKARNÃSE XERENTE, Secretário de Estado dos Povos Originários e Tradicionais;
• PETERSON QUEIROZ DE ORNELAS, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins – CBMTO;
• RODRIGO DE CARVALHO AYRES, Secretário de Estado da Pesca e Aquicultura;
• ROSILENE FORTUNATO DE SOUZA, Secretária Particular do Governador;
• SERGISLEI SILVA DE MOURA, Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento;
• THOMAS JEFFERSON GONÇALVES TEIXEIRA, Secretário de Estado de Parcerias e Investimentos;
• UBIRATAN CARVALHO FONSECA, Secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional;
• VALDEREZ CASTELO BRANCO MARTINS, Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social;
• WELLINGTON FERREIRA DE MEDEIROS, Secretário Extraordinário de Políticas de Governo Descentralizadas;
• BÁRBARA JESUÍNA MENDES GOMES, Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – IGEPREVTOCANTINS;
• CLEDSON DA ROCHA LIMA, Presidente do Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS;
• HIRAM MELCHIADES TORRES GOMES SOBRINHO, Presidente da Agência de Tecnologia da Informação – ATI-TO;
• ISSAM SAADO, Presidente da Junta Comercial do Estado do Tocantins – JUCETINS;
• MÁRCIO PINHEIRO RODRIGUES, Presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura – AGETO;
• MARIA EULESSANDRA SOUSA CASTILHO, Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins – FAPT;
• MATHEUS PEREIRA MARTINS, Presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – ATR;
• MILTON NERIS DE SANTANA, Presidente da Agência de Mineração do Estado do Tocantins – AMETO;
• OSIRES RODRIGUES DAMASO, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins – RURALTINS;
• PAULO ANTÔNIO DE LIMA, Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins – ADAPEC-TOCANTINS;
• PEDRO HENRIQUE CARDOSO BECKMAN, Presidente da Agência Tocantinense de Saneamento – ATS;
• RONAN DORNELES DE SOUSA, Presidente da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins – AEM;
• RUIVALDO AIRES FONTOURA, Presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins – ITERTINS;
• WILLIAN GONZAGA DOS SANTOS, Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/TO.

Entenda o caso

O governador Wanderlei Barbosa foi alvo da Operação Fames-19, cuja primeira fase ocorreu em 21 de agosto de 2024 e a segunda foi deflagrada nesta quarta-feira, 3. Na nova etapa, foi determinada a suspensão do cargo politico do investigado.

Em sua defesa, Barbosa argumenta que, à época dos fatos, ocupava a vice-governadoria e não tinha responsabilidade sobre os contratos investigados. “É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesas”, afirmou, em referência ao ex-governador Mauro Carlesse.

O antecessor de Barbosa, Mauro Carlesse, também foi afastado do cargo por determinação do STJ em outubro de 2021, sob suspeita de participação em um esquema de propinas. Ele renunciou ao governo em março de 2022. O ministro relator Mauro Campbell destacou que há fortes indícios já colhidos que comprovam a existência de um esquema de desvio de recursos. Segundo ele, a corte apoia as medidas adotadas no processo.

“Foram reunidos fartos indícios de que o amplo esquema de desvio de recursos públicos por meio do fornecimento de cestas básicas contou com a ciência e aquiescência do próprio senhor Wanderlei Barbosa, que se valeu de empresários próximos e, sobretudo, de assessores especiais, para montar uma estrutura sistemática e bem organizada de desvio de recursos públicos do governo do Tocantins”, afirmou Campbell.

Ainda conforme o ministro, Barbosa teria “transformado o governo do estado em um verdadeiro balcão de negócios, recebendo montantes em espécie a título de vantagem indevida”.