‘Pai’ da Ficha Limpa pedirá que Lula vete projeto que enfraquece legislação
O advogado e ex-juiz Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, afirmou nesta quinta-feira, 4, que pedirá ao presidente Lula (PT) para vetar o projeto de lei, aprovado pelo Senado na última terça-feira,2, que enfraquece a legislação. A proposta reduz a inelegibilidade de políticos condenados ao contar a punição a partir da data da cassação, e não do fim do mandato cassado. O texto não afeta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inelegível até 2030.
“Enviaremos uma nota técnica ao presidente Lula pedindo o veto de todos os trechos que tratam de inelegibilidade. Esse projeto beneficia poderosos que praticaram crimes como compra de votos e improbidade administrativa. A Lei da Ficha Limpa é uma conquista humanitária”, disse Reis à Coluna do Estadão.
Se o projeto não for vetado, o advogado apresentará uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2022 já rejeitou diminuir a punição prevista na legislação.
Na terça-feira, 2, o Senado aprovou, por 50 votos a 24, o projeto de lei que limita a oito anos a inelegibilidade de políticos condenados. Na prática, a punição era maior porque o prazo contava a partir do fim do mandato cassado, e não do momento da cassação.
Para o advogado, o Senado deu um “grande golpe” ao endossar a proposta. A votação aconteceu enquanto Bolsonaro e os outros sete réus do “núcleo crucial” do processo da trama golpista começavam a ser julgados no STF.
“Foi um grande golpe do Senado. O projeto beneficia todos os condenados nos últimos grandes escândalos de corrupção, os que restaram condenados do mensalão e da Lava Jato. É uma anistia concedida ilegalmente”, disse Márlon Reis.
Aprovado pela Câmara a toque de caixa no ano passado, o texto foi apresentado pela deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta favorece o pai da parlamentar, o ex-presidente da Casa Eduardo Cunha, que agora deve disputar as eleições de 2026.